Bilhete Único: Alerj aprova aumento para R$ 8 e veta uso para quem ganha mais de R$ 3.000

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou projeto de lei que eleva o Bilhete Único Intermunicipal para R$ 8, acima do valor proposto de R$ 7,50 pelo governo de Luiz Fernando Pezão. O benefício só valerá para quem ganha até R$ 3.000. Usuários que têm salário acima desse valor não terão mais direito ao Bilhete Único Municipal.

O projeto, que originalmente aumentava a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50, havia sido tirado da pauta na terça-feira (7) porque não houve consenso entre os líderes partidários. O novo valor passará a ser aplicado a partir de 1º de janeiro.

Os deputados fizeram um acordo que aumentou a tarifa para R$ 8 em troca da extinção da proposta de subsídio limitado a R$ 150 por usuário ao mês e da rejeição do fim dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Ao menos 29 deputados se declararam contra a proposta. O deputado Eliomar Coelho (Psol) protestou contra o aumento e afirmou que, com a decisão, "os empresários [dos ônibus] continuam com os lucros majorados e imorais".

— Aprovar o aumento da tarifa do Bilhete Único e a restrição do benefício para grande parte da sociedade é uma covardia com a população que tem tido a sua vida cada vez mais precarizada. O Psol votou contra. Do outro lado, não se mexe em nada nos privilégios dos empresários de ônibus, que continuam com a caixa-preta fechada.

ICMS e uso de fundos estaduais

Os parlamentares também decidiram retirar de pauta o projeto que previa a utilização de parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal. A decisão atendeu a um pedido do próprio governo do Estado que reconheceu que a medida é inconstitucional.

O projeto que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz e outros serviços teve a votação adiada para a próxima terça-feira (8).