Bilhete Único será suspenso a partir de segunda-feira após atraso de repasses, diz Fetranspor

A Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) informou nesta sexta-feira (2) que, a partir da próxima segunda-feira (5), os usuários do Bilhete Único Intermunicipal não terão mais desconto tarifário ao embarcarem em barcas, metrô, ônibus, trens e vans legalizadas na região metropolitana do Rio.

Após sucessivos atrasos no pagamento integral dos repasses dos subsídios pelo governador Luiz Fernando Pezão, a Federação decidiu suspender os descontos na integração entre os transportes.

Segundo nota da Secretaria de Estado de Transportes, "o governo do Estado reitera que está tomando as medidas cabíveis para restabelecer o benefício à população".

Segundo as concessionárias de transporte público, a suspensão está prevista na legislação estadual que determina que, na hipótese de o governo estadual não depositar o valor do subsídio, as empresas não são obrigadas a efetuar a tarifa integrada para os passageiros que utilizam o cartão.

Em nota, a Fetranspor disse que as empresas de transporte atenderam a todas as solicitações do governo fluminense para estender os prazos de validade do benefício aos usuários. De acordo com as concessionárias, sem o repasse regular dos subsídios, é inviável a manutenção do bilhete único.

A federação informou que os cartões continuarão sendo aceitos normalmente, mas sem os descontos previstos na regra tarifária. Também acrescentou que assim que o repasse for normalizado pelo Executivo, os valores da integração serão retomados.

Pezão já estava tentando reduzir o valor do subsídio concedido aos usuários a R$ 150. O projeto, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no início de novembro, foi o que recebeu o maior número de emendas, com 121 pedidos de alteração. A proposta será votada pelos deputados na próxima quinta-feira (8) no plenário da assembleia legislativa.

Segundo a secretaria de Transportes, desde 2010, quando o programa Bilhete Único Intermunicipal foi criado, o governo "honrou diariamente o seu compromisso com o sistema de transporte, no que se refere ao repasse do subsídio. Todos os pagamentos foram realizados no dia seguinte à utilização pelos usuários, sem qualquer atraso desde então".

A Pasta atribui a interrupção dos repasses nesta semana ao agravamento da crise financeira e aos arrestos nas contas do Estado. A secretaria diz que as empresas de transporte anunciaram a suspensão do desconto "de forma unilateral".