O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), publicou na sexta-feira (10) um decreto que autoriza prestadores de serviços de saúde da rede privada endividados com a prefeitura a pagarem 70% de seus débitos com atendimentos a pacientes da rede pública. Em janeiro deste ano, Crivella já havia manifestado que uma forma de acertar as contas com os planos de saúde seria cobrando para que eles disponibilizassem serviços à população.
O abatimento referente às dívidas do ISS (Imposto Sobre Serviços) será feito com consultas a especialistas, exames e cirurgias de baixa complexidade a serem definidos com a Secretaria Municipal de Saúde. O passivo será extinto completamente depois que as empresas quitarem os 30% restantes. Estima-se que as dívidas dos planos totalizem R$ 500 milhões.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro esclareceu que os detalhes serão conhecidos quando o órgão identificar os prestadores interessados na compensação, o que deve acontecer em breve. Na próxima semana, os secretários municipais da Saúde e de Fazenda, Carlos Eduardo de Mattos e Maria Eduarda Gouvêa, vão se reunir para discutir os detalhes referentes ao decreto. Há dúvidas sobre como se dará a entrada dos pacientes nas unidades que aderirem ao abatimento e sobre a tabela de preços a ser adotada nos procedimentos — se a do SUS, a das operadoras privadas ou a Tabela Única Nacional de Equivalência dos Procedimentos, aprovada pela Anvisa.
O presidente da SindhRio (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio), Fernando Boigues, afirmou que a entidade aprova a iniciativa, que deve desafogar os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) e reduzir os efeitos da crise que tem levado ao fechamento de hospitais e clínicas da rede privada. As informações são do jornal O Globo.
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