Em tramitação há 11 anos, projeto de lei criminaliza porte de facas

Um projeto de lei que tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados quer criminalizar o porte de armas brancas em locais públicos. Diante da recente onda de crimes com facas no Rio de Janeiro, deputados ensaiam desengavetar o projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Na esteira dos ataques — no mais grave deles, o médico Jaime Gold foi morto durante assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas na última terça-feira (19) —, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) também quer que o porte de armas brancas seja incluído na lei penal brasileira.

Segundo a OAB-RJ, diferente do que acontece com posse de arma de fogo sem permissão do Estado, a lei não prevê criminalização de suspeitos com facas e outras armas brancas. Para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, deve haver uma união entre sociedade e Estado para que a intervenção contra esse tipo de crime seja feita antes que outros casos aconteçam.

— Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento. E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro.

Ao longo do processo de tramitação, o projeto de lei apresentado por Portela em 2004 foi analisado por comissões da Câmara e recebeu emendas. Em fevereiro passado, a proposta foi desarquivada e aguarda parecer do relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). A aprovação final está sujeita ao plenário da Casa.

Conforme a proposta, o porte de facas em via pública acarretaria em pena de prisão de até um ano e ou multa. Para caracterização de crime, conforme dispõe emenda do projeto, a proposta prevê que seja analisado o tipo de arma, local da prisão, conduta e antecedentes do preso. O projeto faz ainda ressalvas quanto ao transporte da arma branca entre os locais de depósito e utilização, além de excluir da proibição armas brancas usadas por "profissionais, esportistas, caçadores, pescadores e outras atividades e situações que justifiquem o seu uso".

Ao menos 7 casos em uma semana

Apenas nesta semana, já são ao menos sete casos de pessoas que acabaram esfaqueadas em tentativas de assalto no Rio de Janeiro. Entre a noite de sexta (22) e a madrugada de sábado (23), dois casos foram registrados na capital.

Um rapaz foi ferido no peito em São Cristovão, zona norte. Ele está internado em observação. O militar da Marinha Alexandre Lima Ribeiro, de 23 anos, foi abordado, por volta das 23h30 desta sexta, por três homens na rua da Igrejinha, em São Cristóvão, depois de sair do Centro de Tradições Nordestinas e levou quatro facadas ao reagir à tentativa de assalto. Os ladrões fugiram sem levar nada.

Um pouco mais cedo, um homem foi ferido ao tentar proteger uma mulher que estava sendo assaltada em um ponto de ônibus na Barra da Tijuca, zona oeste. Dois suspeitos foram detidos, um tinha 17 anos e outro 16 anos.

Ainda na sexta, uma turista chilena foi esfaqueada na Glória em tentativa de assalto. Policiais militares encontraram Isidora R. Carmona com ferimento no pescoço. Ela foi socorrida e levada para o Hospital Souza Aguiar, no centro. Após o atendimento, Isidora foi encaminhada à Deat (Delegacia Especializada de Apoio ao Turista) para fazer o registro de ocorrência.

Segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública), entre janeiro e abril deste ano, cinco pessoas foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) com o uso de arma branca no Estado. No mesmo período, 433 pessoas sofreram lesões provocadas por facas — o número é menor em relação ao ano passado, quando foram registrados 588 casos entre janeiro e abril.