Família vai processar governo do RJ após morte de bebê

A família do bebê Pedro Carolino, que nasceu com problemas cardíacos, vai entrar com ação indenizatória por danos contra o governo do Rio de Janeiro após a morte da criança na madrugada deste domingo (24). A advogada Vanessa Palomanes informou que um laudo do Hospital da Mulher, em São João de Meriti (Baixada Fluminense), — obtido por força de decisão judicial — atesta que a unidade de saúde não tinha condições de atendê-lo.

Segundo ela, os pais do bebê de três meses lutavam por uma vaga em UTI pediátrica — no Hospital da Mulher, ele estava em uma UTI neonatal, que não seria adequada à sua idade — desde 9 de dezembro. A família informou que a vaga só surgiu na última sexta-feira (22), quando o bebê já estava em estado gravíssimo e não tinha condições de ser transferido. O pai do bebê, Sérgio Carolino, afirma:

— Disseram que o Pedro era grande para estar na UTI neonatal, porém o Estado tirou o nome do meu filho da Central de Regulação de Vagas, alegando que o Pedro era pequeno demais para ficar em uma UTI pediátrica.

O R7 procurou a Secretaria de Estado da Saúde, que afirmou que o hospital dispunha de todas as condições para atender à criança (leia abaixo na íntegra a posição da secretaria).

Segundo a família, a criança tinha uma displasia broncopulmonar, quando o coração precisa de mais pressão para bombear o sangue.

O menino estava com pneumonia após voltar para o Hospital da Mulher e teve duas paradas cardiorrespiratórias na última quinta-feira (21). Antes, Pedro estava no INC (Instituo Nacional de Cardiologia), em Laranjeiras, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico e liberado sem estar completamente recuperado. O INC responde ao Ministério da Saúde.

A advogada Vanessa Palomanes culpa o descaso na saúde pública.

— Conseguimos uma determinação judicial para que o Pedro fosse para o Instituto Nacional de Cardiologia. Ele foi operado e o instituto levou ele de volta ao Hospital da Mulher sem ele ter se recuperado. Mas a decisão [judicial] era de que ele só poderia sair do instituto com alta médica direto para casa.

Segundo a advogada, a determinação judicial diz ainda que, se o Hospital da Mulher não tivesse condições de atender à criança, a maternidade precisaria transferir o menino para uma unidade com estrutura. Caso não tivesse uma unidade especializada, o Estado deveria arcar com os custos do tratamento na rede privada de saúde.

Outro lado

Leia a seguir o posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde: "A direção do Hospital da Mulher Heloneida Studart reitera que o paciente Pedro Carolino Matoso Reis vinha recebendo todo o atendimento e assistência necessários ao seu quadro clínico na unidade.

A UTI Neonatal da unidade dispõe de toda a estrutura adequada, incluindo equipamentos, materiais e insumos, além de profissionais capacitados para este tipo de atendimento. Cabe esclarecer que não é verdadeira a informação de que a UTI Neonatal só tenha capacidade para atendimento de crianças de até 28 dias. Faz parte da rotina das UTI Neonatais, de forma geral, a permanência de recém-nascidos por mais de dois meses, como foi o caso de Pedro, nascido com patologia complexa e grave, que permanecem internados até o final do tratamento. Desta forma, vale ainda esclarecer a definição do leito mais adequado para qualquer tratamento varia de acordo com o perfil de cada paciente, não sendo definida, necessariamente, somente por idade, tamanho ou peso. 

Quanto ao atestado de óbito, a direção esclarece que a causa apontada foi o choque refratário (não resposta à medicação), em consequência de sepse e cardiopatia congênita complexa. Além disso, é preciso deixar claro que o paciente também estava em tratamento por conta de pneumonia. 

Cabe ainda esclarecer que a sepse é um conjunto de sinais e sintomas, causados por infecção - como pneumonia - e que faz com que o organismo passe a responder com inflamação, na tentativa de combater a infecção. Tal reação do organismo pode comprometer o funcionamento dos órgãos. No caso do paciente Pedro Carolino, nascido com patologia cardíaca grave e complexa, e posteriormente, associada à pneumonia, a sepse colaborou para a disfunção múltipla dos órgãos. Diante da gravidade do quadro do paciente e da não resposta à medicação, ocorreu o óbito, tendo sido o atestado produzido com base nestas informações. 

A direção afirma ainda que está disponibilizando atendimento psicológico para a família e que permanece à disposição para qualquer esclarecimento. A Secretaria de Estado de Saúde informa que a direção do HMHS afirmou que dispunha de todas as condições adequadas para o tratamento do paciente Pedro Carolino no quadro clínico que ele enfrentava nos últimos dias, não sendo possível a transferência do paciente devido à gravidade do quadro. A SES informa ainda que enviou um especialista em terapia intensiva pediátrica à unidade, que constatou a efetiva impossibilidade de transferência do paciente, por motivos clínicos, para qualquer outra unidade de saúde, mesmo que esta fosse a vontade da família."