Justiça determina que Paes cumpra meta de 100% da frota de ônibus com ar-condicionado até fim deste ano
Climatização total foi proposta para compensar população por obras irreversíveis
Rio de Janeiro|Do R7
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (23), que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, cumpra a meta proposta inicialmente de instalar ar-condicionado em 100% da frota de ônibus até o fim de 2016.
Caso a determinação seja descumprida será aplicada uma de multa de R$ 5 milhões. A prefeitura tem o prazo de 20 dias para apresentar um cronograma de etapas mensais para viabilizem o cumprimento.
Para o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a redução para 70% das viagens — e não da frota — apresentada pelo prefeito em 2015, configura violação do acordo estabelecido em fevereiro de 2014. As metas foram redefinidas para não onerar os consórcios que administram as linhas ônibus que terão de renovar a frota com a implantação total do sistema BRT.
Segundo informações do processo, a prefeitura assumiu voluntariamente o compromisso, em 2014, de colocar nas ruas 2.233 coletivos com ar-condicionado para compensar a população pela derrubada da Perimetral e das mudanças no trânsito no centro da cidade.
De acordo com o magistrado, a autorização para prosseguir com o projeto Porto Maravilha apenas ocorreu quando o plano compensatório foi apresentado. Ainda segundo o juiz, no ano passado, foram adquiridos somente 1.553 novos veículos refrigerados, o que também infringe a meta estabelecida no acordo.
As empresas concessionárias do serviço alegaram que a falta de reajuste no ano de 2013, a crise econômica e as mudanças nas regras de financiamento do BNDES contribuíram para o não cumprimento da meta.
"A população já se encontra por demais sacrificada. As viagens de ônibus são cansativas e duram horas, principalmente para aqueles que residem nos bairros mais distantes, sendo necessário lhes proporcionar um pouco mais de conforto, compensando-se a população pelos inconvenientes decorrentes de todas as obras públicas realizadas simultaneamente ao longo desses anos", afirmou o juiz, na decisão.
A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.
