A Justiça do Rio aceitou a denúncia do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, indiciado pelo atropelamento e morte do operário José Fernando Ferreira da Silva. O filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy responde por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40ª Vara Criminal da Capital, também concedeu, na mesma decisão, a liberdade provisória do empresário mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Para a juíza, prisão cautelar não cabe em casos de crimes culposos. Na decisão, ela afirmou que “a opção legislativa adotada pelo Código de Processo Penal em vigor foi de impedimento de estabelecimento de prisão cautelar na hipótese de delitos culposos, independentemente da gravidade e consequências do crime no caso concreto. Desta forma, descabe prisão preventiva no caso em exame, pela ausência do requisito objetivo insculpido no artigo 313, do CPP, por tratar-se de delito culposo”.
A decisão ainda destaca o histórico de infrações cometidas pelo acusado, que tem 13 multas por dirigir após ingerir bebida alcoólica.
De acordo com a determinação da magistrada, Pitanguy deverá pagar fiança de R$ 100 mil, além de ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, ter a carteira suspensa, e ter que comparecer mensalmente em juízo para informar as atividades. Outras medidas cautelares determinadas pela juíza são: proibição de frequentar restaurantes, bares, boates e estabelecimentos que o exponham à venda de bebida alcoólica; proibição de deixar a cidade durante o processo; e recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.
Denúncia
O MPRJ denunciou à Justiça o empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy por homicídio culposo na tarde de terça-feira (25). A promotoria não concordou com o indiciamento da Polícia Civil que concluiu que Pitanguy deveria responder por homicídio doloso (com intenção de matar) e embriaguez ao volante.
A denúncia, encaminhada à 40ª Vara Criminal da capital, pede o agravamento da pena, já que o empresário é suspeito de dirigir alcoolizado. Se for comprovado que Ivo Nascimento Pitanguy dirigiu após beber, ele pode ser detido de seis meses a três anos, além de ser obrigado a pagar multa e ter suspensa ou proibida a habilitação para dirigir.
Com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o MP também solicitou o aumento do tempo de reclusão de Ivo que atropelou o operário que estava na calçada. De acordo com as investigações, o motorista teria omitido socorro à vítima. O acidente aconteceu na última quinta-feira (20), na Gávea, zona sul.
Atropelador errou nome da vítima
Após receber alta do Hospital Miguel Couto, zona sul do Rio, na manhã de domingo (23), Pitanguy foi transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu. Pitanguy prestou solidariedade à família, mas errou o nome da vítima.
— Sinto muito pela morte do operário Joaquim. O que a gente puder fazer, a gente vai fazer.
No sábado (22), após converter a prisão temporária para prisão preventiva, a Justiça negou pedido de liberdade provisória apresentado pelo advogado Rafael Almeida de Piro em favor do empresário. Ivo Pitanguy sofreu traumatismo craniano e um corte na cabeça e foi submetido a uma cirurgia.
José chegou a ser socorrido e teve uma perna amputada na tentativa de ser mantido vivo, mas morreu durante o atendimento no Hospital Miguel Couto. A vítima era casada e pai de dois filhos.
Histórico de infrações
Nos últimos cinco anos, Ivo Nascimento acumulou 70 multas, 13 delas por embriaguez ao volante, segundo informações da delegacia do Leblon (14ª DP), que investiga o caso. Ao todo, o prontuário, de 23 páginas, soma 240 pontos. Em teoria, quem acumula 20 pontos em 12 meses tem a carteira temporariamente suspensa.
Após o acidente, o Detran do Rio informou a abertura de um processo para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista por ter atingido o limite de pontos no prontuário de infrações de trânsito entre 2014 e 2015. No período de um ano encerrado em 21 de junho, ele somou 27 pontos. "Diante da gravidade do acidente, será aberto também um processo administrativo para que o condutor seja submetido novamente a novo exame prático para averiguar a sua capacidade de direção de automóveis", informou o Detran.