Justiça do Rio autoriza soltura do ex-vereador Jerominho

A Justiça do Rio autorizou a soltura do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, mais conhecido como Jerominho, nesta terça-feira (1º), após o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) concordar com o pedido de liberdade feito pela defesa.

Os advogados do ex-parlamentar e fundador de uma das milícias do Estado afirmaram que a prisão era ilegal porque o cliente já havia cumprido a pena pelo crime que o levou à cadeia novamente. Ele ficou preso entre os anos de 2007 e 2018.

Na última quinta (27), a Polícia Civil deteve Jerominho em razão de uma condenação em definitivo pela extorsão de motoristas de vans na região de Campo Grande, na zona oeste do Rio, cometida em 2015.

Em documento enviado à Justiça, a promotora Viviane Freitas Muniz ressaltou que a pena unificada terminou em 2018, o que ensejou a decisão de extinção da punibilidade, bem como o alvará de soltura. A decisão de colocar Jerominho em liberdade foi assinada pelo juiz Marcello Rubiolli, do Gabinete de Ações Penais. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rubioli esclareceu que, ao ser condenado pela segunda instância do TJ-RJ, foi expedida carta de sentença provisória, que foi autuada na VEP (Vara de Execuções Penais), com o processo recebendo nova numeração. Esse fato não foi observado quando o processo transitou em julgado, ou seja, quando encerraram as possibilidades de recursos contra a decisão, gerando, de forma equivocada a duplicidade na condenação de Jerominho.