Justiça garante Uber no Rio até regulamentação

A Justiça do Rio determinou nesta terça (5) que os motoristas da Uber podem exercer a atividade na cidade. A juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida analisou o mérito do mandado de segurança concedido à Uber em outubro de 2015 e julgou procedente. A decisão vale até que o transporte seja regulamentado pelo poder público.

Com isso, o Detro e a Secretaria Municipal de Transportes não poderão multar ou restringir a atividade de transporte individual de passageiros pelos motoristas do aplicativo. A magistrada também determina que os réus sejam multados em R$ 50 mil caso apliquem multas ou apreendam veículos da Uber.

Argueso também cita que táxi e Uber são transportes diferentes. “A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o UBER, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento: existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o EASY TAXI e o 99 TAXIS. A diferença para o UBER, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”.

Protestos

Desde a madrugada até o fim da tarde do dia 1º de abril, taxistas da cidade do Rio fizeram protestos em diversos pontos da cidade. O congestionamento chegou a 125 km e a cidade ficou em estágio de atenção por quase sete horas. A Uber ofereceu descontos de R$ 20 em vários pontos da cidade.

Taxistas partiram de diferentes pontos do Rio de Janeiro, além de municípios vizinhos como Niterói e São Gonçalo, e ocuparam algumas vias importantes da cidade. No centro, a avenida Francisco Bicalho foi ocupada por taxistas e provocou retenções desde a descida do gasômetro. Os reflexos chegaram à ponte Rio-Niterói, cujo tempo de travessia chegou a 98 minutos, quando o normal é 13.

Os taxistas pediam que os carros do aplicativo Uber, que oferece serviço de "carona paga", fossem considerados ilegais, além de novas autonomias para motoristas. No ano passado, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que proibia o aplicativo no Rio de Janeiro, mas o Tribunal de Justiça expediu uma liminar suspendendo a lei sancionada pelo prefeito. A liminar foi julgada nesta terça pela juíza Argueso e voltou a garantir a livre circulação dos motoristas do aplicativo.

A prefeitura do Rio de Janeiro multou 180 taxistas que participaram do protesto na última sexta-feira (1º), que praticamente paralisou a cidade, em R$ 5.746 cada um. Eles foram autuados com base na MP (Medida Provisória) 699, editada no ano passado, que estipula punição a quem bloquear vias públicas.