O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu nesta terça-feira (26) que Rafael Braga Vieira permanecerá preso, mas com pena reduzida. A apelação foi apresentada pelo DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos).
Condenado a cinco anos de prisão em regime fechado, o morador de rua teve a pena reduzida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado.
O catador de latinhas foi o primeiro condenado após a onda de protestos: cinco anos de prisão por porte de material explosivo e incendiário. Vieira, que nega ter participado da manifestação, foi detido com duas garrafas que continham desinfetante e cloro. Ele é reincidente e já havia sido condenado duas vezes por roubo.
Em vídeo gravado na cadeia pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e divulgado em dezembro do ano passado, Vieira dissse não saber o que é coquetel molotov e sugeriu que o artefato foi "plantado" quando ele foi apresentado na delegacia em 20 de junho do ano passado (assista ao vídeo).
— Nunca ouvi falar de coquetel molotov na minha vida. Não sei nem o que é esse negócio de protestar, não estava fazendo bagunça nenhuma.
O desembargador Carlos Eduardo Roboredo minimizou o fato de as garrafas encontradas com Vieira serem plásticas. “O fato de tais engenhos não terem aptidão para funcionar como verdadeiros explosivos clássicos ('coquetéis molotov’), por terem sido confeccionados em garrafas plásticas, ou seja, com mínima possibilidade da quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável (cf. fls. 71 do laudo pericial) não inviabiliza, em caráter absoluto, a respectiva capacidade incendiária. Ora, sequer é preciso ser expert para concluir que uma garrafa, ainda que plástica, contendo substância inflamável (etanol) e com pavio em seu gargalo, possui aptidão incendiária ao ser acionada por chama”, disse o magistrado na decisão.
Na noite de segunda-feira (25), ativistas fizeram vigília em frente ao fórum do centro do Rio à espera do julgamento de Vieira.
Assista ao vídeo: