MP faz ação para prender oficiais da PM suspeitos de desviar recursos de fundo de saúde

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro ) e a Seseg (Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro) realizam, nesta terça-feira (20), a operação Carcinoma III, para cumprir sete mandados de prisão preventiva contra oficiais da Polícia Militar do Rio, acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do Fuspom (Fundo de Saúde da Polícia Militar). Os mandados são contra os coronéis Ricardo Pacheco e Kleber Martins, o tenente-coronel Marcelo de Almeida Carneiro, e outros oficiais. Eles respondem por corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica.

Dos sete mandados de prisão cumpridos, seis eram contra acusados que já se encontravam presos. O único que estava solto foi detido.

Segundo a denúncia do MP, o grupo foi responsável pela compra de 18 mil kits de substratos para o Hospital da PM de Niterói, no valor de R$ 1.786.500, por meio da contratação irregular da empresa Megabio Hospitalar, em setembro de 2014. Apesar da formalização do processo licitatório, da emissão de nota fiscal e da declaração de recebimento do produto, a empresa não entregou o pedido. Ainda assim, recebeu o valor contratado apenas um dia depois de a PM atestar o recebimento da carga por meio de declaração falsa.

De acordo com o MP, todo o processo foi fraudulento e previa o direcionamento da licitação para a empresa vencedora. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) detectou 13 irregularidades no processo administrativo aquisitivo.

O parecer que favoreceu a aquisição dos insumos atestava que os substratos fluorescentes deveriam ser dirigidos à corporação, e não apenas à unidade de Niterói. Além de não ser prioritária, nem necessária, conforme aponta a denúncia, esta também era a primeira vez que o insumo era comprado, já que não havia registro de aquisição anterior em nenhuma unidade da PM.

Segundo a denúncia, o hospital também não tinha estrutura logística para receber os kits, que precisam ser armazenados em refrigeradores. O equipamento foi providenciado muito tempo depois do pagamento e da declaração falsa de recebimento. O MP disse ainda que, a Magabio Hospitalar, acabou cedendo os refrigeradores em caráter de urgência às vésperas de uma inspeção administrativa realizada pela Comissão de Auditoria Interna, mais de um

O Gaeco encaminhou cópias das denúncias para a Promotoria de Tutela Coletiva, para que os denunciados sejam investigados por improbidade administrativa, para a Corregedoria da PM, para investigar infração disciplinar, e para a CGU (Corregedoria Geral Unificada), para apurar sindicância patrimonial. O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) também recebeu cópias para auditar a aquisição dos insumos, o que pode gerar multas para os responsáveis pelo desvio.