Operadoras cumprem ordem judicial e bloqueiam WhatsApp no País

Operadoras de telefonia celular cumprem nesta terça-feira (19) determinação da Justiça do Rio de Janeiro para bloqueio do serviço de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A juíza Daniela Barbosa, titular da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, mandou suspender o serviço até que ordem judicial seja cumprida pelo Facebook, empresa responsável pelo aplicativo de mensagens.

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Segundo a decisão, o Facebook se recusou, por três vezes, a fornecer informações para complementar investigação que segue em sigilo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindTeleBrasil) afirmou que o bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje.

Por volta das 16h, usuários da TIM, Claro e Vivo já tinham o serviço do aplicativo suspenso em seus celulares.

A juíza Daniela Barbosa, titular da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, diz que o pedido é para que o aplicativo desvie mensagens para investigadores antes de serem criptografadas, e não para que tenham acesso às mensagens antigas ou criptografadas.

A assessoria de imprensa do WhatsApp informou que a empresa está recorrendo da decisão na Justiça, mas não forneceu detalhes. Por meio de nota, o WhatsApp disse que decisões como essas são "passos indiscriminados" que ameaçam a capacidade de comunicação.

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível.”

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), associação composta por professores universiários voltada a pesquisas sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação, informou nesta terça que ingressará com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que medidas de bloqueio como essa sejam declaradas inconstitucionais. Para o instituto, a decisão é típica de "países autoritários".

"O ITS Rio entende que a medida é completamente desproporcional e afetará 100 milhões de brasileiros que nada têm a ver com o caso. Além disso, entendemos que essa medida viola a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Convenção Americana dos Direitos Humanos", informou a associação em seu perfil no Facebook. Segundo o ITS Rio, é quarta vez que o aplicativo é bloqueado no País.

Em maio deste ano, uma determinação judicial decidiu pela suspensão do aplicativo por 72 horas. Na ocasião, a empresa recorreu da decisão e o app voltou a funcionar no dia seguinte.

Segundo a magistrada, a empresa se limitou a responder em inglês que não cumpre a decisão judicial por impossibilidade técnica, mas, ao mesmo tempo, pediu para ter acesso aos autos da investigação. Para Daniela, ao responder ao e-mail em inglês, a empresa tratou o país como uma "republiqueta".

"Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo."

A suspensão deve permancer enquanto o WhatsApp não fornecer as informações para a juíza de Caxias. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia até que a empresa cumpra a medida de interceptação das mensagens solicitadas.