Procon do RJ realiza ação para evitar exigência de valor mínimo para compras no cartão

A Seprocon (Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) iniciou na manhã desta quinta-feira (10) mais uma etapa da Operação Camisa 10, que, desta vez, verifica estabelecimentos denunciados por exigir valor mínimo para compras nos cartões de débito ou crédito. Segundo a Seprocon, a prática é proibida, conforme a lei estadual 6.755 de 2014.

Na Arena Sport Bar, na Ilha do Governador, zona norte, os fiscais não constataram a denúncia, mas encontraram 12 barris de chope vencido e 10 litros de molhos de variados tipos como gorgonzola e barbecue armazedos indevidamente. No estabelecimento havia ainda pães estragados, segundo a Seprocon. 

No Mega Matte, no Centro, os funcionários exigiam compra de no mínimo R$ 8 reais para passarem o cartão. Os ficais encontraram ainda 1 kg de pó de guaraná vencido no local. 

Seguno o diretor de fiscalização Fábio Domingos, os donos dos estabelecimentos alegam que a pratica de estipular valor para compra no cartão é devido a uma cobrança de taxa de aluguel da máquina. 

— Quando o estabelecimento disponibiliza essa forma de pagamento, ele tem que arcar com os custos disso. O cliente não pode ser prejudicado e isso é garantido por lei. 

Por volta das 14h30, os ficais da Seprocon davam continuidade à ação, que era realizada na Barra da Tijuca e Campo Grande, na zona oeste da capital, na Ilha do Governador e Madureira, na zona norte, e em Niterói, na região metropolitana do estado. 

A Operação Camisa 10 descartou, na quarta-feira (9), mais de 32 kg de alimentos impróprios para consumo em restaurantes de culinária argentina e holandesa no Rio. Também foram apreendidos três barris com 50 litros de chope, além de mais de 10 litros de mate.