RJ: comissão pede que Estado reconheça envolvimento da Corte portuguesa no crime de escravidão negra

O relatório parcial da Comissão de Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil recomenda ao Estado que reconheça o envolvimento da Corte Real Portuguesa, na época situada no Rio, no crime da escravidão. O documento apresentado nesta quarta-feira (9) na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, no centro da capital, busca abordar a prática do delito no Estado, que foi um dos principais pontos de chegada da população negra ao País.

Os autores pedem que o governo estadual encaminhe à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) projeto de lei que determine esse reconhecimento dos crimes de genocídio, escravidão e contra a humanidade, cometidos contra a população africana no Brasil e afrodescendentes. Também pede à assembleia a aprovação de um fundo que promova políticas públicas de igualdade racial.

Wilson Prudente, integrante da comissão e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio, diz que o reconhecimento é necessário, pois o passado de escravidão influencia o próprio Estado do Rio até os dias de hoje. Segundo ele, exemplos disso são os recentes casos de racismo contra atrizes cariocas.

— Nós tivemos, durante o processo civilizatório, teorias que influenciaram visões racistas. Esses xingamentos que vemos, hoje, como o de macaco, vêm desses pensamentos racistas que atingem as belas atrizes do Rio.

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Documento também pede reconhecimento do governo brasileiro

O relatório também recomenda que o governo brasileiro reconheça o envolvimento na escravidão por meio de decreto oficial da Presidência da República e que o Congresso Nacional aprove a criação de um fundo de promoção de políticas públicas de igualdade racial.

Os responsáveis ainda defendem que um regime internacional de combate ao racismo é o primeiro remédio para “cicatrização” das consequências causadas pela escravidão. Também afirmam que o racismo é a manifestação desse problema na sociedade brasileira.

Para tanto, pedem que seja aprovada no Congresso Nacional e faça parte da Constituição brasileira a Convenção Interamericana Contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância de 2013. De acordo com o procurador, o documento reconhece a existência de múltiplas formas de racismo e pede a existência da diversidade nos setores públicos, assim como nos espaços privados.

— É o mais moderno instrumento contrário ao racismo e reconhece a existência do racismo em múltiplas formas. Além disso, determina que, em 2021, a ONU convoque uma conferência internacional contra o racismo com o protagonismo do Brasil.

Culpados dos crimes

Os culpados, de acordo com o relatório, são o reino de Portugal, a Igreja Católica e o Império Brasileiro pelos crimes de escravidão e tráfico de negros. Os negros foram explorados, mortos, mutilados e viveram em condições sub-humanas durante quatro séculos no País.

O período de Império no Brasil, começou em 1822, com a independência de Portugal, e terminou em 1889, quando a República foi instaurada. A Corte Real Portuguesa chegou ao país em 1808.

Com o objetivo de relembrar a história dos 350 anos de escravidão, a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil foi instalada em março deste ano. O grupo ainda visa responsabilizar aqueles que se beneficiaram com a prática do crime e buscar uma reparação.

*Caroline Brizon, do R7 Rio