RJ quer 30% dos salários de servidores e aposentados para sanar rombo da previdência

O governo do Rio de Janeiro encaminhou nesta sexta-feira (3) à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) medidas para fazer frente ao rombo nas contas do Estado. Projeto de lei propõe aumento da contribuição previdenciária dos servidores e a criação de alíquota previdenciária temporária para que ativos, inativos e pensionistas de todas as faixas salarias contribuam com 30% de seus salários por 16 meses. Se aprovadas, as medidas atingirão servidores, inativos e pensionistas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Segundo o Executivo fluminense, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, correspondendo, neste ano, 65% do montante (R$ 12 bilhões). As medidas propostas visam ao equilíbrio financeiro no curto e médio prazos do sistema previdenciário.

O governo do Rio anunciou hoje um pacote de medidas de austeridade para fazer frente à crise financeira no Estado. Por meio de decreto, o governador Luiz Fernando Pezão publicou nesta sexta no Diário Oficial medidas como a extinção do programa Aluguel Social, aumento da tarifa do Bilhete Único intermunicipal e a redução da secretarias.

Aumento da alíquota previdenciária

O projeto de lei propõe aumento de alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do governo do Estado de 22% para 28%. Segundo o Executivo, a medida incrementará a arrecadação do Rioprevidência em R$ 1,2 bilhão.

A proposta prevê ainda que todos os Poderes e órgãos autônomos – Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – serão responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias de seus servidores a partir de 2018, de forma progressiva.

Alíquota adicional temporária

Outra proposta é a criação, em caráter temporário (ao menos 16 meses), de alíquota adicional extraordinária. Segundo o governo, o objetivo é fazer com que servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os Poderes, contribuam de forma igual e temporária para a solução do déficit previdenciário.

Durante 16 meses, aqueles que nada contribuem hoje terão sua alíquota majorada para 30%, e os que já contribuem terão sua alíquota adicionada, de modo a chegar àquele percentual de contribuição global.

A medida teria impacto financeiro de R$ 4,7 bilhões no primeiro ano e de R$ 7,1 bilhões no segundo ano. Também nesse caso, Poderes e órgãos autônomos arcariam com as contribuições previdenciárias de seus servidores.

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