Sindicato dos Médicos do Rio vai ao STF para anular decreto de calamidade pública
Para entidade, medida publicada no Diário Oficial do Estado é inconstitucional
Rio de Janeiro|Do R7
O SinMed/RJ (Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro), junto com a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare nulo o decreto de calamidade pública, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (17).
Segundo o governo, a crise impede o Estado de "honrar com seus compromissos para realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016". "Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", diz o decreto.
Ainda de acordo com o documento, "as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".
O presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze, questionou a medida do governo fluminense.
— Como decretar calamidade pública para garantir os Jogos Olímpicos? A prioridade deveria ser salários pagos em dia, assistência à saúde, ensino escolar de qualidade, etc.
O sindicato teme que o decreto, ao autorizar a "racionalização de todos os serviços públicos essenciais", reduza direitos, violando o artigo 197 da Constituição.
Governo confirma socorro ao RJ
O secretário-executivo do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Moreira Franco, confirmou neste sábado (18), que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Estado do Rio e informou que os recursos serão destinados à conclusão da linha 4 do Metrô, que liga a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul,) e ao pagamento de servidores públicos.
Moreira negou que a decretação de calamidade pública nas finanças do Estado signifique autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida. Além disso, está inadimplente com a União.
— O governo federal não está autorizando o Estado a pegar novos empréstimos. O Estado do Rio não tem condição de contrair novos empréstimos. Todo mundo está vinculado ao acordo de Basileia - disse Moreira Franco, referindo-se ao conjunto de acordos firmado entre bancos centrais de vários países com exigências mínimas para concessão de crédito.
A medida provisória destinará R$ 3 bilhões em transferência direta da União para o Estado.
— O governo federal tinha assumido uma série de compromissos para a Olimpíada e o presidente Michel Temer achou que era fundamental que os Jogos se realizassem dentro do previsto, para não prejudicar a credibilidade do País, que já está muito baixa.
