TRF suspende decisão que determinava regularização de pagamento de servidores da Uerj 

De acordo com o desembargador que assinou a liminar, decisão poderia comprometer orçamento

Nesta quinta haverá ato de comunidade acadêmica contra a precarização da universidade
Nesta quinta haverá ato de comunidade acadêmica contra a precarização da universidade Reprodução

O TRF-RJ (Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro) derrubou nesta quarta-feira (12) a decisão da 10ª Vara Federal do Rio, em que determinava a equiparação do calendário de pagamento dos servidores da Seeduc (Secretaria de Estado de Educação) com o da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). De acordo com desembargador Reis Friede, que assinou a liminar que suspende o pedido de isonomia dos pagamentos, a decisão da 10ª Vara poderia comprometer a execução orçamentária do Estado.

Para a presidente da Asduerj (Associação de Docentes da Uerj), Lia Rocha, a decisão não foi uma surpresa. A professora argumenta que o calendário instituído pelo governo é seletivo e que a falta de pagamento de pessoal da universidade torna a crise enfrentada por ela ainda mais grave.

— Já esperávamos por uma decisão semelhante da Justiça, ela tem sido cúmplice do executivo em relação às decisões direcionadas à Uerj. Não é a primeira vez que isso acontece — afirmou.

Nesta tarde de quinta-feira (13), a comunidade acadêmica da universidade se reunirá em um ato na Faculdade de Formação de Professores em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Os organizadores convidam as pessoas a participarem do ato vestidas de preto para chamar a atenção para a crise vivida pela instituição de ensino, que recebeu apenas R$ 420,3 milhões dos R$ 1,113 bilhão previstos pela Lei do Orçamento Anual, segundo dados da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

— A situação está insustentável, a reitoria administra uma universidade sem dinheiro e os professores já não têm mais como chegar na universidade, não há condições materiais. Quem podia pedir dinheiro emprestado já pediu e quem tinha dinheiro na poupança já gastou. —  declarou Lia Rocha.

Sobre o atraso nos pagamentos de pessoal da universidade, a Sefaz declarou por meio de nota que "o Governo do Estado do Rio reconhece a importância da Uerj e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela  instituição". A assessoria da secretaria também afirmou que o pagamento de pessoal da Uerj, assim como para demais categorias, encontra-se em aberto, estando atrasados os salários desde maio. Ela também admitiu que o 13º salário referente ao ano de 2016 não foi pago aos servidores da universidade e para parte do funcionalismo estadual.

Procurados pelo R7, a Secti (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social) não quis se posicionar sobre a decisão do TRF. Segundo a secretaria, a negociação concerne mais à reitoria da universidade do que a ela. Perguntados sobre a substituição do secretário Pedro Fernandes, que há um mês abandonou a pasta para cuidar do pai, que vive em outro Estado, a assessoria informou que ainda não há uma previsão sobre o novo gestor da secretaria. Até o fechamento desta matéria a reitoria da Uerj não se posicionou em relação à determinação do Tribunal Regional.

*Colaborou Samuel Costa, do R7 Rio