A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados em todo o estado, na noite desta quarta-feira (21). O texto foi encaminhado ao governador Rodrigo Garcia para a aprovação ou veto.
Os deputados estaduais autores do PL são: Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro, Frederico d'Avila e Tenente Nascimento.
Caso o projeto seja aprovado, não será mais necessária a apresentação do documento para a realização de atendimentos médicos ou ambulatoriais, inclusive de cirurgias eletivas nos serviços de saúde públicos ou privados.
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A mudança também valerá para as escolas públicas e privadas, onde será proibida a exigência do comprovante de vacinação de Covid-19 para o ingresso nas instituições.
No documento com a descrição do projeto de lei, o grupo de parlamentares justificou a medida afirmando que "nenhum subscritor é contrário à vacinação", porém "ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade".