Apesar de crise hídrica, Prefeitura de Itu não vê necessidade de decretar  calamidade pública

O R7 pediu um posicionamento da prefeitura da Estância Turística de Itu sobre o problema no abastecimento de água que atinge a cidade. Por meio do Departamento de Comunicação Social, o Executivo municipal respondeu que “os serviços de água e esgoto em Itu são realizados por empresa particular por meio de concessão” e que, diante disso, a prefeitura afirmou que está tomando “todas as medidas possíveis para enfrentar a situação da falta de água na cidade. Dentre as diversas ações, por determinação do governo municipal, a empresa concessionária realiza desde o dia 22 de agosto um reforço de 2 milhões de litros de água por dia, visando manter o cronograma de racionamento adotado”.

A Prefeitura acrescentou que acompanhou todo o processo que culminou na troca de comando da empresa responsável pela concessão dos serviços de água e esgoto no município. Disse ainda que foram aplicadas por parte da administração municipal, “todas as medidas cabíveis (multas e processos administrativos) à concessionária Águas de Itu e, quando ela decidiu negociar a empresa, a prefeitura supervisionou o interesse de vários grupos do setor em assumir a concessão, visitando várias concessões, em diferentes municípios, para ver qual seria a melhor alternativa para Itu”.

Destacou que dentre os interessados, o grupo “Águas do Brasil mostrou-se mais credenciado para enfrentar esse desafio e recebeu a anuência do chefe do executivo”. A empresa depende de autorização do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para assumir a concessão. Conforme a prefeitura, a holding opera 13 concessões em 15 municípios (nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas).

O nome da empresa em Itu será Águas da República. O anúncio oficial foi feito no dia 19 de agosto. Conforme a assessoria, mesmo com o novo grupo assumindo, “a administração municipal vai manter a mesma postura de cobrança e austeridade em relação aos serviços”.

Ações prioritárias

Diante da mudança de concessionária, três ações prioritárias foram estabelecidas, conforme a administração municipal: o desassoreamentos das represas Fubaleiro e Itaim; a melhoria na qualidade do atendimento aos munícipes e investimentos anunciados de R$ 30 milhões para aumentar a vazão de água no município, com a captação nos ribeirões Mombaça e Pau d’alho.

Disse também que a nova captação será destinada à ETA (Estação de Tratamento de Água) I, responsável pelo fornecimento da região central, a mais afetada pelo racionamento. De acordo com a assessoria, a “previsão, com a conclusão desta obra, é aumentar em mais de 60% a captação da ETA, segundo a empresa concessionária, que realizará os serviços”.

Informou que a adutora Mombaça terá vasão de aproximadamente 280 litros de água por segundo, direcionados para a ETA I. A obra fica pronta no início de 2015, conforme previsão da concessionária.

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Multa

Questionada sobre a ordem judicial que determinou multa de R$ 200 por ponto no caso de suspensão do fornecimento de água durante período superior a 48 horas e sobre a denúncia de moradores de que estavam há vários dias sem o abastecimento, a prefeitura informou que, “por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, entrou com recurso e aguarda o andamento do processo. Enquanto isso não há aplicação de multas”.

Já quando perguntada sobre por qual razão não seguiu todas as recomendações do Ministério Público, respondeu que “em agosto, a Prefeitura de Itu tomou medidas emergenciais para amenizar a situação causada no município com a estiagem” e que “foi decretada a proibição de aprovações de novos empreendimentos imobiliários na cidade, visando estacionar o número de consumidores neste momento de crise hídrica”.

Completou, dizendo que, com base em estudos realizados pela AR-Itu (agência reguladora dos serviços delegados), houve a requisição administrativa de uma bateria de quatro poços particulares com volume significativo para auxiliar no abastecimento da rede pública”.

Informou que, de acordo com avaliações da AR-Itu, “o conjunto de poços tem vazão prevista de 50 litros por segundo, o que equivale a 10% do consumo da região central em condições normais de abastecimento’.

Disse que ocorreu ainda “a requisição via decreto municipal do uso de águas de reservatórios particulares, somando 100 litros/segundo, que equivale a 30% do consumo da região central em condições normais de abastecimento”.

Indagada sobre a afirmação do Ministério Público de que o problema hídrico em Itu é antigo e de que a estiagem apenas agravou a questão, a prefeitura se limitou a afirmar que o município “enfrenta a pior estiagem dos últimos 123 anos. A última chuva com volume significativo para o abastecimento ocorreu em novembro de 2013”.

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Já sobre a recomendação da promotoria para que fosse decretada situação de calamidade pública no município, argumentou que o principal benefício alegado com a medida seria a obtenção de recursos de outras instâncias do poder público (Estadual e Federal), “algo que para a situação de Itu foi avaliado como desnecessário no momento, uma vez que os serviços de água e esgoto da cidade são conduzidos por uma empresa privada, que opera com capital próprio”.

Justificou, enfatizando que “mesmo sem o emprego do estado de calamidade pública, as medidas tomadas são efetivas na captação de água em áreas particulares, na aceleração da obra emergencial de captação e no cerceamento de novo consumo de água”.

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O R7 entrou em contato com a assessoria de comunicação da concessionária Águas de Itu e perguntou por qual razão a situação da falta d’água na cidade chegou a um nível tão crítico. Questionou ainda por que não foram tomadas medidas para evitar a crise. A resposta da assessoria foi que a questão teria “que ser dirigida à prefeitura de Itu”.