O servidor público Luis Alexandre Cardoso de Magalhães deixou a carceragem do 77º Distrito Policial, em Santa Cecília, entre o fim da noite deste domingo (3) e a madrugada desta segunda-feira (4). Ele é um dos quatro agentes fiscais presos na semana passada, acusados de envolvimento em desvios de recursos da Prefeitura de São Paulo durante a gestão Kassab, os quais podem chegar a R$ 500 milhões.
Magalhães foi o único que não teve o pedido de prorrogação da prisão solicitado pelo Ministério Público. Ele aceitou colaborar com as investigações com a chamada delação premiada, com a qual ele deu detalhes de como funcionava o esquema de dedução irregular do ISS (Imposto sobre Serviços) para construtoras que buscavam a quitação do tributo para obter o Habite-se.
O advogado de Magalhães, Mário Ricca, acompanhou a ida do auditor ao IML (Instituto Médico Legal) na tarde deste domingo, para que fossem realizados os exames de corpo de delito de rotina. Os outros três fiscais já presos por envolvimento no esquema de corrupção — Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo do Amaral e Ronilson Bezerra Rodrigues — também foram ao IML, mas seguirão presos, uma vez que a Justiça aceitou a prorrogação das prisões do trio.
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Segundo as investigações do MP, Magalhães é o proprietário do Porsche Carrera amarelo apreendido na semana passada. Com salários entre R$ 13 mil e R$ 18 mil mensais, ele e os demais servidores declararam patrimônios da ordem de R$ 20 milhões cada um, incompatíveis com os seus vencimentos, de acordo com o promotor Roberto Bodini e com a CGM (Controladoria Geral do Município).
No sábado, um quinto fiscal que teria envolvimento com o grupo foi exonerado pela Prefeitura de São Paulo. Fábio Camargo Remesso perdeu o cargo de assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Ele segue em liberdade e o MP ainda não se pronunciou se irá pedir a prisão dele ou não.
Um sexto fiscal — Amilcar José Cançado Lemos — também já foi afastado de suas funções por suposto envolvimento no esquema de corrupção, mas só deve ser oficialmente exonerado na próxima semana, de acordo com a assessoria da Prefeitura de SP.
Entenda o caso
O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM. Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.
As investigações apontaram o envolvimento de quatro servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.
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O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.
— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].
As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.
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