Contrariando promessa feita há dois meses, a Secretaria de Estado da Segurança Pública impôs, por meio de um documento interno, sigilo de 15 anos sobre o efetivo das companhias da Polícia Militar.
Em 16 março, o coronel Luiz Carlos Pereira Martins determinou o segredo sobre a “distribuição do efetivo PM por Cia Op [Companhias Operacionais] e Cia FT [Companhias da Força Tática]”. Em 11 de abril, após o R7 questionar a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança sobre o caso, o sigilo foi ratificado pelo secretário Alexandre de Moraes (confira os documentos abaixo).
A decisão do coronel Martins foi tomada depois de a reportagem do R7 solicitar, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados a respeito do efetivo fixado e existente das Companhias, das Forças Táticas e Batalhões da PM.
A secretaria forneceu apenas os números referentes aos Batalhões, unidades maiores (veja os número abaixo). O efetivo das Companhias e das Forças Táticas — unidades menores, que fazem parte dos Batalhões — foi negado.
O pedido da reportagem havia sido protocolado em 17 de fevereiro, um dia depois de Moraes afirmar que a pasta passaria a fornecer, caso fossem solicitados, dados a respeito do efetivo policial.
A entrevista de Moraes havia sido convocada após a publicação da Resolução SSP-7, de de fevereiro, em que o “controle, distribuição e utilização de efetivo existente; bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviço, férias e licenças” era colocado sob sigilo de 15 anos.
Na entrevista, Moraes afirmou que a resolução havia sido mal interpretada e que o “e” do texto “controle, distribuição e utilização” deixava claro que só não seriam fornecidos os dados em conjunto.
Na época, o secretário afirmou:
— As informações objetivas, que até então não eram fornecidas, serão fornecidas a quem perguntar: o efetivo fixado, o efetivo existente seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil, seja da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
Os únicos números que continuariam em segredo eram os dados que Moraes chamou de subjetivos. Ou seja, a quantidade de homens empregados em ações específicas.
— O que continuará sendo sigiloso é a utilização dos policiais naquele momento, naquele dia para essa ou aquela operação. Ou seja, as informações subjetivas em relação a dias e episódios específicos.
Questionada sobre a posição do secretário a respeito da decisão do coronel Martins, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou, em nota, que “informações específicas sobre o número de homens em unidades físicas menores, como companhia, não serão fornecidas pois podem colocar em risco a segurança dos próprios policiais”.
“Da mesma maneira, informações específicas sobre forças táticas, especiais e especializadas são dados estratégicos, cuja divulgação seria prejudicial ao combate à criminalidade”, prossegue a nota.
A secretaria destacou que os dados a respeito do efetivo dos Batalhões, unidades maiores, foram “fornecidas pela primeira vez, seguindo determinação do Decreto do Governador Geraldo Alckmin, que consagrou a transparência como regra”.
Documento assinado pelo coronel Luiz Carlos Pereira Martins que impõe sigilo de 15 anos sobre o efetivo de Companhias da PM e das Forças Táticas