Mais de 43 mil multas de trânsito devem ser aplicadas diariamente na cidade de São Paulo até o fim do ano, segundo levantamento do R7 com base na estimativa de arrecadação da prefeitura para 2015. Essa fonte tem gerado um volume maior de recursos a cada ano para os cofres municipais, que devem receber cerca de R$ 948,2 milhões até dezembro.
Deste valor esperado para 2015, até julho já foram arrecadados R$ 500.245.191, por meio de 7.350.530 de multas, segundo dados fornecidos pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). O valor médio que cada infração rendeu à prefeitura, portanto, foi de R$ 68. Mantendo-se essa estimativa, chega-se ao número de 43 mil, que é a média diária de canetadas que serão dadas para a arrecadação dos R$ 447.954.808 que ainda faltam.
De acordo com a prefeitura, o orçamento anual estabelece uma estimativa de receita de acordo com a Lei 4320/1964. Para obter esta previsão, são considerados os dados históricos dos meses anteriores. Nos últimos três anos, houve aumento da arrecadação e de multas aplicadas: Em 2012, foram processadas 9.958.646 multas, que arrecadaram R$ 799.217.929,80. Em 2013, foram 10.153.567 multas e R$ 836.420.149,13. Já em 2014, foram registradas 10.608.695 multas, com arrecadação de R$ 852.618.980,99.
A questão é polêmica, já que muita gente acredita que haja uma “indústria de multas” em São Paulo. A insatisfação de parte da população aumentou, principalmente após a redução de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê e de algumas vias importantes, como Pacaembu, Aricanduva e Henrique Schaumann. A meta da prefeitura é reduzir a velocidade máxima de todas as vias da cidade até dezembro e instalar novos radares.
Em nota, a CET reiterou que não há orientação nem iniciativa que indique o estabelecimento de metas nesse sentido. Porém, o Sindviários (Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Paulo) tem recebido denúncias dos marronzinhos — como são apelidados os agentes — sobre pressão para arrecadar multas. O presidente da organização, Reno Ale, nega que a pressão seja por quantidade de multas, mas sim por qualidade, como o bom preenchimento dos autos de infração. Ele acredita que cada agente interpreta o pedido de forma diferente.
— Nas trocas de comando da empresa sempre há essa conversa. Eu tenho recebido denúncias, mas não tenho nada documentado. Não se cobra a quantidade de multas, se fala muito em qualidade. Aí, o pessoal assume isso como fazer mais multas.
O sindicato está apurando as denúncias dos agentes e pedirá uma reunião com a Superintendência de Engenharia de Trânsito e com a Diretoria de Operações da CET. A organização também quer divulgar uma carta aberta explicando a situação para a população.
Ainda segundo Ale, não há motivo para a população se revoltar contra os agentes porque as multas na capital também são aplicadas pela Polícia Militar, GCM (Guarda Civil Metropolitana) e SPTrans, além dos radares e dos LAPs (Leitores Automáticos de Placas), que flagram principalmente motoristas que desrespeitam o rodízio de veículos. Somente os aparelhos eletrônicos são responsáveis por 85% das multas aplicadas na cidade. A porcentagem da CET fica em torno de 9%.
De quem é a culpa?
Para o professor Luiz Vicente Figueira de Mello, coordenador da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o grande número de multas é culpa dos motoristas (por falta de educação no trânsito) e da prefeitura (por falta de orientação). Ele acredita que é necessário ter educação de trânsito antes de punição. Dessa forma, seria mais fácil as pessoas entenderem o motivo da redução de velocidade, que é diminuir o número de acidentes. O processo de educação poderia ser feito, por exemplo, com o uso dos radares.
— No primeiro mês após a redução, todo mundo que fosse flagrado pelo radar em velocidade mais alta que a permitida deveria receber um aviso em casa. Se fizesse de novo, receberia a multa. A prefeitura já está multando direto.
De acordo com o professor, o trabalho de educação no trânsito deve ser mais amplo, desde a pré-escola.
— É ensinar que não pode atravessar no sinal vermelho, que pedestre tem que andar na faixa etc. Se não formar estas pessoas, elas não vão ter conscientização aos 18 anos. É fazer com que as pessoas pensem no uso do carro e ter consciência a respeito da questão coletiva.
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