A gestão do trânsito na maior cidade do País é uma atividade muito lucrativa. Em 2015, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) teve um lucro líquido de R$ 746,1 milhões, cerca de R$ 39,8 milhões a mais do que em 2014, uma evolução de 5,64%. Em relação à arrecadação das multas de trânsito, aplicadas pela CET, a arrecadação foi de R$ 988,7 milhões, mais de R$ 111 milhões acima dos R$ 877 milhões registrados em 2014.
A receita líquida da CET refere-se aos pagamentos da prestação de serviços no trânsito, à exploração das vagas da Zona Azul (venda de carnês e bilhetes avulsos) e de estacionamentos próprios.
Com a instalação de sinalização e programas de orientação de trânsito, Zona Azul e estacionamentos, a CET faturou, no ano passado, R$ 50,9 milhões a mais do que em 2014 (veja quadro abaixo). A receita com os estacionamentos foi a que apresentou o maior crescimento percentual, com 327% de aumento na receita de um ano para outro. Em 2014, a CET lucrou R$ 377 mil com essa atividade e no ano passado conseguiu R$ 1,61 milhão.
A maior parte do dinheiro arrecadado pela Prefeitura de São Paulo com as multas de trânsito é usada para pagar os contratos de prestação dos serviços de trânsito, conforme previsão legal. Por outro lado, a CET, que é a empresa que aplica as multas, é a principal beneficiada pelos recursos destinados pela Prefeitura, pois ela tem a exclusividade nos serviços de orientação e sinalização de trânsito nas vias da cidade.
Multas
No ano passado, o volume de multas aplicadas pela CET na cidade de São Paulo aumentou 43%, na comparação com 2014. Foram 13,3 milhões contra 9,3 milhões. A arrecadação, no entanto, aumentou em um patamar menor, 12,7%. Os motoristas pagaram R$ 988,7 milhões em multas no ano passado e R$ 877 milhões em 2014.
Apesar de o número de multas ter aumentado, o valor médio da multa caiu 21,1%. Em 2014, cada multa foi de R$ 94,30. No ano passado, caiu para R$ 74,33, isso porque a média dos motoristas cometeu infrações mais brandas.
Por ser uma empresa de economia mista, o estatuto da CET prevê a distribuição de 25% do lucro da empresa para o pagamento de dividendos para os acionistas. Porém, a arrecadação com multas de trânsito, segundo o CBT (Código Brasileiro de Trânsito), deve ser repassada integralmente para melhorias no trânsito. Devem ser investidos 95% nas obras de trânsito na cidade onde foi autuada a multa e 5% são incorporados ao FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito). Em 2015, o repasse para o fundo seria de R$ 49,4 milhões.
Outro lado
A CET informou que “Serviços de Engenharia” é uma rubrica utilizada tanto no Orçamento PMSP, como na Contabilidade CET para designar a prestação de serviços da CET consignada no artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito e também no Estatuto Social da CET. "Como exemplo podemos citar a Operação de Trânsito, o Planejamento e Projetos de Trânsito, a Sinalização Viária e a Educação de Trânsito, cada um destes grupos com todas as ramificações de atividades pertinentes".
Sobre o aumento de 327% na receita com os estacionamentos, a resposta da CET explicou que o número total de vagas disponíveis em 2014 era menor do que em 2015, por conta de novos endereços. "Informamos ainda que os estacionamentos localizados na M’Boi Mirim e Terminal Pinheiros iniciaram a operação em junho de 2014 e o Estacionamento Praça Roosevelt iniciou em dezembro de 2014".
A respeito do aumento no volume de multas, a CET informou:
"O que há na cidade é uma melhor fiscalização e consequente aumento dos registros das infrações cometidas pelos motoristas.
Desde 2013, a CET implementou várias medidas de segurança por meio do Programa de Proteção à Vida com ações educativas, melhoria na sinalização, revitalização semafórica e iniciativas de segurança viária, com a padronização do limite de velocidade na cidade".
"As medidas representam uma queda de 20,6% no número de mortes no trânsito na cidade de São Paulo em 2015, sendo que 257 vidas foram salvas na comparação entre janeiro e dezembro de 2014 com o mesmo período do ano passado. Pesquisa recente mostrou que a maioria dos acidentes foi provocada ou teve a participação de motoristas habitualmente multados por excesso de velocidade ou por avançar o sinal vermelho. Além disso, apenas 32% dos condutores tiveram infrações multadas no ano passado, o restante não recebeu nenhuma multa", concluiu a nota.