O GCM (guarda-civil municipal) de Barueri Sérgio Manhanhã e os policiais militares Thiago Barbosa Henklain e Fabrício Emmanuel Eleutério foram condenados pela morte de 17 pessoas na Chacina de Osasco.
Fabrício Eleutério foi condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias; Thiago Henklain, a 247 anos, 7 meses e 10 dias; e Sérgio Manhanhã a 100 anos e 10 meses.
As penas foram definidas pelos crimes de homícidio triplamente qualificado (motivo torpe, grupo de extermínio e impossibilidade da defesa da vítima) e formação de organização criminosa.
A sentença foi proferida ao final do quinto dia de julgamento no Fórum de Osasco, nesta sexta-feira (22) — leia a sentença na íntegra. A defesa dos condenados diz que vai recorrer da decisão.
Os três agentes eram réus de 17 homicídios e 8 tentativas, em Osasco e Barueri, no caso ocorrido em 2015 (veja a sequência dos crimes no gráfico abaixo). A juíza Elia Kinosita Bullman se emocionou ao proferir a sentença.
— Nós que trabalhamos no tribunal do júri trabalhamos com a dor da perda [choro], a gente não se acostuma a ver todas as vidas que são perdidas aqui na cidade. Engana-se quem pensa que um juiz do tribunal do júri, ou quem quer que seja que trabalha aqui, se acostuma com a morte, com a perda, perda de uma vida que é igual à minha, perda de uma vida que tem o valor tanto quanto a minha vida.
Para o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, reponsável pela acusação, foi feita justiça.
— Eles [os jurados] analisaram, na minha visão, com muita profundidade tudo o que tinha. Conseguimos deixá-los muito confortáveis para que o medo não fosse um fator.
Oliveira diz que a condenação do GCM Sérgio Manhanhã influencia no julgamento do cabo da PM Victor Cristilder, que foi desmembrado e ainda não tem data para ser realizado. O promotor foi abraçado por familiares das vítimas após o julgamento.
Parentes de vítimas
Aparecida Brito, mãe de Adalberto Brito, morto no Bar do Juvenal, disse estar aliviada com a resposta dada pela Justiça. "Pelo menos se fez justiça; a gente veio buscar uma resposta e estamos levando", comentou. Outros parentes, no entanto, dizem temer represália após o resultado do júri.
Evandro Capano, um dos advogados do PM Henklain, informou que vai recorrer e que achou muito dura a pena. Segundo ele, a decisão foi apertada, por 4 jurados a favor da condenação, e 3 contra.
Famílias de réus
O advogado de Eleutério concordou com o colega, mas não se pronunciou.
Após a definição da sentença, houve choro de familiares dos réus e muita comoção. A mulher de Thiago Henklain saiu do plenário desconsolada e aos gritos:
— Meu marido. Meus filhos.
Fabiana Eleutério, irmã deo PM Eleutério, também se mostrava indignada com a sentença:
— Enterraram o meu irmão vivo.
O último dia
O último dia de julgamento começou com a réplica da acusação, às 10h27, e pouco antes do anúncio da sentença, uma pequena multidão se reunia na porta do Fórum em apoio ao GCM.
O promotor Marcelo Alexandre de Oliveira se concentrou novamente na desconstrução dos álibis dos réus e, diferentemente dos outros dias, focou no GCM Sérgio Manhanhã. Ele inclusive citou a forte presença da Guarda Civil Municipal de Barueri na plateia, comentou que mais pessoas sabiam o que ocorreria e sugeriu que o primeiro endereço dos crimes tenha sido o Bar do Juvenal.
Categórico, ele afirmou: "Ninguém mandou eles selarem o destino deles". E acrescentou: "É óbvio que houve divisão de tarefas nos crimes".
A tréplica começou após o almoço, às 14h01. Assim como no dia anterior, a ordem dos advogados de defesa seguiu com os defensores de Henklain, Manhanhã e Eleutério.
O advogado Fernando Capano, que faz a defesa do policial militar Thiago Barbosa Henklain, afirmou que a Polícia Civil do Estado de São Paulo está falida, classificou a investigação do MP uma 'estória', e criticou a presença do então secretário da Segurança Pública Alexandre de Moraes na investigação.
— Começa ele [Alexandre de Moraes] a fazer esquemas.
A advogada Flavia Artilheiro, penúltima a falar na tréplica, também atacou Moraes, hoje Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela, em plenário, o acusou de ser advogado da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O advogado Abelardo Julio da Rocha, responsável pela defesa do GCM Sérgio Manhanhã, demorou apenas 16 minutos em sua defesa.
Como foi o julgamento
Ao longo de todo o julgamento, foram ouvidas 21 testemunhas. Para o Ministério Público o medo deu a tônica para algumas testemunhas da acusação. Os jurados revelaram incômodo no terceiro dia.
A pedido de um dos advogados, o PM Adriano Henrique Garcia, que ficou preso quatro meses pelas chacinas de 2015, se sentou de frente para o júri. A cena se repetiu com o GCM Marcelo Carlos Gomes da Silva. A situação só não se repetiu uma terceira vez porque os jurados pediram à juíza Elia Kinosita Bulman, que alertou aos advogados para não o fazerem.
Outra cena que causou estranheza no júri foi o fato de o réu Fabricio Emmanuel Eleutério ter lido o depoimento e ter visto a mídia em que a testemunha protegida Elias o teria reconhecido. E o PM pediu para questionar as contradições da testemunha protegida. Ele tinha um papel impresso com trechos grifados. Segundo Eleutério, o depoimento de Elias teria sido liberado pela juíza, que negou.
No penúltimo dia de júri, o advogado Nilton Nunes, que faz a defesa de Eleutério, terminou sua fala na primeira fase de debates revelando os nomes dos sete jurados. O Ministério Público repudiou a ação.