A Prefeitura de São Paulo apresentou no fim da manhã desta segunda-feira (19) a minuta do anteprojeto de lei do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) para os próximos dez anos em São Paulo. O programa, que é uma parte do Plano de Metas 2013-2016 apresentado na semana passada, projeta um crescimento mais equilibrado para a capital, com foco nos grandes corredores e na zona leste da cidade.
Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano, explicou que os trabalhos de revisão do PDE original, lançado em 2002, levou em conta uma ampla análise do que foi ou não feito nos últimos dez anos. Com a participação popular, graças às reuniões realizadas no primeiro semestre nas 31 subprefeituras paulistanas, o governo do prefeito Fernando Haddad diz ter definido quatro eixos básicos para atacar as principais mazelas da capital.
A estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana serão os três eixos do plano, envolvendo temas relacionados à mobilidade urbana, moradia, emprego e de cunho social. A expectativa, de acordo com o novo PDE, é que São Paulo cresça segundo os grandes eixos rodoviários e fluviais, como as marginais Tietê e Pinheiros, e as avenidas Cupecê e Jacú-Pêssego. Nesses eixos a meta é levar mais emprego e moradia, diminuindo deslocamentos.
— Esses são eixos importantes para ligar, justamente, a metrópole a grandes polos de ofertas de emprego. A gente quer difundir ainda mais essa oferta de emprego e levar empregos a regiões que ainda são carentes.
Pelo novo PDE, será possível aumentar o adensamento populacional em um raio de 200 metros a partir dos corredores de ônibus e de 400 metros a partir das estações de trem e metrô da capital. Além disso, a construção de garagens em novos prédios, majoritariamente os próximos às estações e corredores, será desestimulada com uma limitação de uma vaga por imóvel. Assim, a meta do governo municipal é priorizar o adensamento com prioridade ao transporte público, conforme pontuou o prefeito Fernando Haddad.
— A grande parte da cidade não tem essa restrição (de construção de garagens). Eu diria que 90% da cidade não tem essa restrição. O que está nessa restrição são os terrenos próximos ao transporte público, porque aí o pressuposto é que temos que adensar do ponto de vista populacional um tipo de morador que se vale mais do transporte público. Em uma cidade como São Paulo não há como melhorar as condições trafegabilidade a não ser a partir do transporte público. O uso do carro eu não controlo, o que você consegue controlar e melhorar é a velocidade do transporte público.
Além de modificar aspectos das construções próximas ao transporte público, o novo PDE pretende criar “respiros” aos bairros, alguns deles já saturados. Tudo para São Paulo não parar e melhorar a qualidade de vida da população.
— Nós vamos preservar os bairros, teremos muito menos densidade construtiva e populacional, e aí dando mais liberdade ao empreendedor, porque você está tirando dele, aí você dá liberdade para ele ver um perfil do morador que ele pretende atender. Já nos eixos de mobilidade, queremos que o perfil esteja mais claro, definindo a quarta parte, impedindo a construção de grandes edifícios onde não mora ninguém, e limitando, não só pelo tamanho do imóvel, mas também pelo número de vagas de garagem. Aí você trás o tipo de perfil de pessoas mais afeitas ao uso transporte público, que quer se deslocar pela cidade com mais agilidade pelos corredores de mobilidade.
Zona leste ganha destaque
A zona leste da cidade terá uma atenção especial. De acordo com o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, a região mais populosa da cidade apresenta uma média de emprego local muito menor do que as demais áreas da capital. Assim, com incentivos urbanísticos, de transporte e fiscais, a prefeitura espera levar mais possibilidade à população e ao empresariado, a fim de diminuir deslocamentos.
— A gente vê que a relação entre emprego por habitante da zona leste é menos da metade da cidade como um todo, é dez vezes menor do que a região central, e é metade da região sul. É uma região que merece um melhor equilíbrio entre emprego e habitação.
Fernando Haddad destacou que a busca com o novo PDE é garantir um reequilíbrio da cidade. Além de fornecer empregos a moradores dos bairros da região, o governo municipal espera contribuir na formação de pessoas na própria zona leste, capacitando-os para assumir os novos postos de trabalho que a prefeitura acredita serem possíveis de serem criados.
— É uma visão radical de apoio à zona leste.
Para atingir as metas, Marcos Cruz citou os incentivos urbanísticos previstos: possibilidade de adensamento sem pagamento de outorga para o estabelecimento de empresas e obras como novo trecho Rodoanel Leste, tirando caminhões da Jacú-Pêssego, novas alças de acesso na Radial Leste, na Jacú-Pêssego, novos corredores de ônibus, na Radial, na Aricanduva, na Celso Garcia, terminal em Itaquera, corredor intermunicipal entre Guarulhos e ABC, e o monotrilho entre a Vila Prudente e Cidade Tiradentes na linha 17.
No âmbito educacional e cultural a prefeitura prevê o novo campus da Universidade de São Paulo a ser instalado na antiga fábrica da Gazarra, a USP Leste em funcionamento, a Fatec e Etec – ambas do polo institucional de Itaquera –, mais cinco equipamentos educacionais e culturais a serem anunciados.
No âmbito fiscal, Haddad explicou que as empresas que se instalarem na zona leste terão “até cinco anos para se habilitar, e 20 anos de gozo desses benefícios”, dentre os quais estão a redução do ISS (Imposto sobre Serviços) para alíquota mínima de 2%, o IPTU zero, o ISS zero da obra, o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) zero da aquisição do terreno da empresa, e a outorga que não será onerosa.
O prefeito acredita que os ramos das áreas de TI, call center e hotelaria apresentam grande potencial de se instalarem na área.
— Pela proximidade com o aeroporto de Guarulhos, do polo institucional de Itaquera, a universidade, pode haver grupos do ramo de hotelaria interessados também. Com os novos empreendimentos, o monotrilho, o corredor intermunicipal, corredor municipal, nós acreditamos que possa haver interesse de grupos econômicos de se instalar lá empresas.