O Tribunal de Contas do Município de São Paulo informou que foram encontradas nove irregularidades no edital para contratação de entidades privadas que estão fazendo o Corujão da Saúde, programa do prefeito João Doria (PSDB) que pretende acabar com a fila de 485 mil pessoas que esperam para realizar exames médicos na cidade.
O relatório elaborado pela equipe de Fiscalização e Controle do TCM diz que o edital “não reúne condições de prosseguimento”. De acordo com o texto, o edital do programa deixa de cumprir a lei de licitações, libera contratos com valores questionáveis e escolhe entidades de forma subjetiva.
O texto também aponta que não há meio de avaliação dos serviços, como “ausência de indicação dos instrumentos a serem utilizados para acompanhamento da execução do objeto e de como será a avaliação do desempenho técnico da conveniada/contratada”.
A escolha das entidades para prestar os exames foi por meio de chamamento público, que é uma forma de contratação em que o interessado se inscreve e, se atender aos requisitos, assina contrato e começa a prestar o serviço.
O relatório diz que essa não é a forma correta, pois fere regras municipais e federais. Segundo o texto, deveria ter sido feita uma consulta pública para debater o chamamento, de acordo com o que rege decreto municipal número 48.042/16. E como o valor do edital supera R$ 12 milhões (o investimento total no programa é de R$16,5 mi), a prefeitura deveria ter aberto licitação, procedimento em que a seleção das empresas é feita por critérios de técnica e de preço.
Já o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde argumenta que o chamamento inviabilizaria a competição entre os interessados, “na medida em que o serviço é aquele codificado na tabela do SUS, para o qual é previsto o pagamento de determinado valor”. Mas para os auditores do TCM, a justificativa não impediria a disputa de preços.
O relatório aponta ainda “ausência de justificativa para o valor estimado de contratação”, porque o TCM não recebeu a lista completa com o quantitativo de alguns exames, como o de ressonância magnética. Se acrescidos, pode aumentar o valor do programa.
— O montante apurado seria superior ao valor de contratação estimado no termo de referência.
Entre as demais falhas, o parecer relata ausência de justificativa para indicação de dotação orçamentária, falta de assinatura no edital e aponta ainda que o processo deveria ter sido eletrônico, o que o torna menos sujeito a fraudes.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o edital de chamamento para credenciamento dos hospitais para participação no Corujão da Saúde foi elaborado pelo corpo técnico e jurídico da pasta.
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— Não se trata de procedimento inédito, pois este formato é utilizado desde 2008 para procedimentos similares. A pasta responderá a todos os questionamentos do TCM dentro do prazo estipulado pelo órgão, bem como realizar as adequações solicitadas, de forma que não haja interrupção do programa.
A prefeitura tem até sexta-feira (17) para dar as explicações. Diante dos argumentos apresentados, o conselheiro do TCM João Antonio decidirá se arquiva a investigação, se suspende o edital ou se leva a questão para o plenário do tribunal.
Na última sexta-feira (10), a prefeitura divulgou o balanço dos atendimentos. Em 30 dias de atendimento, o programa Corujão da Saúde atendeu quase um terço da fila de espera de exames médicos. Foram 141,3 mil exames realizados. A meta é zerar os 485 mil exames em espera na rede pública no prazo de 90 dias. Outros 270 mil procedimentos já estão agendados para serem feitos até o mês de abril.
Dos exames já feitos, 129 mil correspondem aos pacientes que já estavam na fila em dezembro de 2016. Os outros 12,4 mil são de novas solicitações, como de pacientes com exames vencidos há mais de 60 dias e que precisaram de nova consulta para obter o encaminhamento.
O chamado Corujão começou a ser implantado em hospitais e clínicas das redes pública, particular e filantrópica, que ofertam exames extras em horários alternativos, de preferência entre as 20h à meia-noite, conforme a capacidade ociosa de cada local. A prioridade é que o exame seja feito no serviço mais próximo da casa do paciente.