Em guerra, não se pode considerar o valor de uma fachada, afirma secretário sobre emparedamento na Cracolândia

"Estamos em guerra. Em período de guerra nós não podemos levar em consideração o valor histórico de uma fachada”. Com essa declaração, o secretário da Justiça, Anderson Pomini, defendeu, durante reunião da direção do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), o emparedamento de imóveis tombados feito pela Prefeitura na antiga Cracolândia após a operação do último dia 21.

O fato de imóveis com valor histórico terem sido emparedados foi revelado pelo R7 na última quinta-feira (8).

A Prefeitura afirma que apenas o Conpresp pode definir se a ação foi ou não irregular. Em reunião tensa realizada na tarde desta segunda-feira (12), o órgão acabou não fechando uma posição a respeito da questão.

Além dos conselheiros, que representam diferentes áreas da sociedade e do próprio governo municipal, participou da reunião o Secretário Municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, que apresentou o projeto de reurbanização da região do que era conhecido como fluxo, entre as alamedas Glete, Dino Bueno e da rua Helvétia, no bairro central de Campos Elíseos.

Penido também defendeu a ação da Prefeitura no local, e rebateu a crítica do representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Silvio Oksman, sobre a falta de aviso sobre as ações da prefeitura no local:

— Como eu posso avisar o conselho de que vou fazer uma operação de combate ao tráfico? Eu sei que o correto é avisar, mas eu não posso avisar o conselho que vou fazer uma operação contra o tráfico. Ou você acha que, se eu fizer isso, essa informação vai ficar aqui e ninguém vai saber? A crítica é fácil depois que se tirou a horda e o crime que estava instalado.

O debate começou com as críticas dos representantes do IAB, que contou também com a presença de Sabrina Studart, às ações de emparedamento e ao projeto de reurbanização da região próximo à estação Júlio Prestes. Segundo Oksman, as ações de alteração de fachadas não poderiam ser realizadas sem autorização do conselho.

Foi nesse momento que Anderson Pomini, conselheiro e secretário de Justiça, se mostrou incomodado com a cobrança e comparou a situação a uma guerra.

— Ainda que houvesse a necessidade de uma demolição, nós teríamos feito. Em período de guerra, entre as normas e questão burocrática de um muro, e a vida, eu fico com a vida. Não cabe ao Conpresp discutir políticas públicas.

A declaração foi rebatida pela representante do IAB, que afirmou que orientações da ONU defendem a manutenção de prédios e locais históricos mesmo sob situações de guerra.

A diretora Mariana Rolim foi questionada sobre qual seriam as sanções aplicadas a um cidadão que alterasse a fachada de seu imóvel, mesmo sob o pretexto de segurança. À resposta de que advertências e multas poderiam ser aplicadas, Oksman manifestou que uma ação civil pública poderia ser protocolada contra a prefeitura. O comentário incomodou novamente o representante da Secretaria de Justiça na reunião.

— O conselheiro diz que a Prefeitura pode sofrer um processo de ação pública pelos danos causados aos imóveis tombados. Eu digo que todo este conselho pode levar um processo por omissão em relação ao mau uso daquela área pelo PCC.

A reunião foi encerrada sem que o conselho chegasse a um posicionamento sobre a questão.

Em entrevista à reportagem, Pomini afirmou que a secretaria “tem todas as provas de que o PCC controlava o hotel na esquina da rua Helvetia e alameda Dino Bueno”, apontado por ele como o único emparedado na região. 

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Em nota enviada na manhã desta quarta-feira (14), a Prefeitura justificou a fala do secretário durante a reunião.

— A afirmação do secretário Anderson Pomini aconteceu em uma discussão acalorada com um conselheiro que estava mais preocupado em defender prédios do que a vida dos dependentes químicos. Evidentemente, tratou-se muito mais de uma hipérbole — uma “força de expressão” — que, no calor do debate, teve função meramente retórica. A Prefeitura e o secretário Pomini reiteram que os prédios protegidos pela legislação serão mantidos. Isto é, as ações municipais são e continuarão sendo pautadas de acordo com a lei.