Em protesto a projeto de lei, Marcha da maconha promete “distribuição gratuita de drogas”

Para protestar contra o projeto de lei 7.663/10, que propõe mais rigidez na política antidrogas implementada no Brasil, o coletivo Marcha da Maconha SP promove, nesta terça-feira (2), um ato no Viaduto do Chá, região central de São Paulo. No texto convocando a manifestação, os organizadores prometem “distribuição gratuita de drogas”.

— Se Osmar Terra [deputado do PMDB-RS, autor do projeto, que ainda será votado na Câmara] e os demais assinantes do PL [projeto de lei] querem internar usuários à força e aumentar a pena para traficantes, é melhor enviarem um ônibus ao Viaduto do Chá no dia 2 de abril, pois a Marcha da Maconha SP vai distribuir uma grande variedade de drogas. E, certamente, todo mundo vai usar!

Gabriela Moncau, integrante da Marcha da Maconha SP e do Coletivo Desentorpecendo a Razão, diz que o artifício é uma forma de "ironizar a hipocrisia no endurecimento na guerra às drogas".

— A gente está mantendo o elemento surpresa de como vai ser essa distribuição de drogas. Pensamos nesse formato mais lúdico. Só não vou dizer quais drogas serão distribuídas.

O mistério, guardado por ela, é desfeito na página criada em uma rede social para promover o evento. Lá, os organizadores fazem uma observação:

— Serão distribuídas apenas drogas legais. Favor não portar susbstâncias ilícitas.

A página promove ainda com um abaixo-assinado virtual, que convoca: "Diga não ao projeto de lei que vai mandar usuários de drogas para a cadeia". Até o início da noite de segunda-feira (1), a petição contava com quase 27 mil adesões.

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“Retrocesso”

Para Gabriela, o projeto de lei 7.663/10 significa um retrocesso em relação à política sobre drogas no País. O Coletivo Marcha da Maconha SP sustenta que ele reforça o modelo manicomial e cria um sistema paralelo ao SUS (Sistema Único de Saúde), "credenciando comunidades terapêuticas que não atendem às condicionantes mínimas da política nacional de saúde para lidar com dependentes de drogas".

— O projeto de lei prevê, por exemplo, a criação do Sistema Nacional de Política Sobre Drogas. Por meio desse sistema, que o Estado lidaria com a questão da saúde e das drogas. Esse sistema existiria paralelo ao SUS. O projeto não só ignora que a rede de atenção psicossocial do SUS precisa ser aperfeiçoada, incentivada, como cria um sistema paralelo. Ele prevê a internação compulsória e involuntária como pilar central do tratamento aos dependentes de drogas.

Gabriela defende ainda que o PL estimula o encarceramento em massa, ao propor o aumento das penas para o tráfico de entorpecentes.

— Tem uma parte do projeto que diz que a pena para tráfico pode aumentar 2/3 se tiver mistura de drogas. Este é um critério que ele [deputado] inventou para aumentar a pena de tráfico relacionado ao crack. E a gente sabe qual é a parte da população que é alvo de repressão em relação ao uso e à venda de crack. Ele é consumido por todas as classes, mas é claro que as pessoas pobres, que fazem o uso mais público nas ruas, que estão sendo alvo de repressão. O PL além de estimular o encarceramento em massa, que tem sido crescente no Brasil, ainda foca na maior repressão na questão do crack.