Em reunião que contou com os vereadores Álvaro Camilo e Paulo Telhada, a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) fez um alerta sobre o engessamento que o Projeto de Lei 4608/2012, referente ao procedimento de abordagem policial, pode provocar às atividades policiais no País.
Em relação ao projeto de lei da abordagem policial, a comissão concluiu que o texto busca regulamentar apenas um dos procedimentos que compõem a atividade da polícia e que a norma interferiria nos cuidados dos procedimentos policiais, que têm suas particularidades e dinâmica.
A OAB-SP observa que, ao transformar os cuidados e normas em lei, as práticas policiais poderiam ficar engessadas, o que beneficiaria, por conseguinte, o crime organizado.
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Durante o segundo encontro do ano, feito nesta semana, além de avaliar o projeto de lei, a comissão discutiu a crise da segurança, incluindo temas como o aumento nos índices de criminalidade, o acolhimento dos usuários de drogas, o combate ao tráfico e a norma da secretaria de segurança pública sobre socorro de vítimas.
Sobre o socorro de vítimas, a OAB-SP observou que o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) vem constatando interpretações equivocadas por parte de policiais em relação à resolução da secretaria de segurança, e que estas podem resultar em traumas ainda maiores dos feridos.
A comissão fará visitas ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros para analisar a questão do socorro na cidade de São Paulo e para oferecer ajuda aos referidos órgãos, no intuito de buscar soluções que evitem a exposição de pessoas a risco desnecessário.
Ações
O presidente da comissão, Arles Gonçalves Junior, ressaltou que o sistema de segurança pública precisa de transformações para que policiais possam combater a criminalidade de forma efetiva.
— É necessário que o Estado invista precipuamente na parte mais importante do sistema, o policial, com remuneração adequada e com estrutura apropriada certamente venceremos a batalha contra o crime organizado, os policiais precisam exercer suas funções com dignidade.
Para isso, serão formados grupos de trabalhos para analisar a estrutura atual da polícia e elaborar projetos com o objetivo de auxiliar na melhorar da eficiência no combate a criminalidade, se necessário elaborando projetos de lei.
A reunião foi feita na última terça-feira (26).