Empresas também terão que pagar multa por greve de ônibus na capital
Motoristas e cobradores não serão descontados, mas vão compensar dias parados
São Paulo|Fernando Mellis, do R7
Por cinco votos contra dois, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julgou, na tarde desta segunda-feira (26), abusiva a greve dos motoristas e cobradores de ônibus na capital paulista na última semana. Também foi determinada multa de R$ 200 mil dividida entre o Sindmotoristas, que representa os trabalhadores, e o SPUrbanuss, sindicato das empresas. A maioria dos desembargadores da seção de dissídios coletivos seguiu o voto da relatora, Ivani Contini.
"Cabe aos dois sindicatos, às empresas e aos trabalhadores a obrigação de manter os serviços essenciais à comunidade", argumentou a magistrada durante a sessão. Vale destacar que nenhum dos sindicatos assumiu responsabilidade pela paralisação.
O TRT ainda decidiu que os grevistas não vão ter os dias parados descontados, já que é difícil identificar quem parou por vontade própria ou foi obrigado. Como punição, motoristas e cobradores terão que compensar os dias não trabalhadas, no limite de uma hora por dia. A multa foi destinada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Com a greve declarada abusiva, as empresas têm direito de demitir ps envolvidos por justa causa. O SPUrbanuss, sindicato patronal, disse que essa medida ainda não foi debatida. O advogado que representa o sindicato patronal, Antônio Roberto Pavani Júnior, disse que não esperava pela multa, mas que agora as empresas vão discutir se recorrem ou não ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ele ainda disse que a decisão serve de exemplo aos grevistas.
— Uma pequena porção de trabalhadores não pode ter o condão de parar uma cidade sem que o sindicato a respalde.
O Sindmotoristas também afirmou que a direção vai avaliar se recorrerá ao TST. A entidade disse que vai agora estudar com as empresas a melhor forma para que os trabalhadores possam compensar os dias parados.
O pedido de dano moral coletivo, feito pelo Ministério Público do Trabalho, foi negado pelos desembargadores. Eles entenderam que esse tipo de ação tem que ser feita separadamente e não junto com a que tratava sobre a legalidade da greve.
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A greve chegou a paralisar 16 terminais da cidade entre terça (20) e quinta-feira (22). Em seguida, cidades da região metropolitana também aderiram à paralisação.
Desencadeada por meio de uma espécie de “sindicato paralelo”, inicialmente sem representantes identificados, a paralisação pegou todos de surpresa. Ela teve início depois de o sindicato dos motoristas fechar acordo com os patrões aceitando 10% de reajuste salarial, aumento de R$ 15,30 para R$ 16,50 do vale-refeição, participação de lucros de R$ 850 e licença maternidade de 180 dias.
No julgamento desta segunda-feira, ficou estabelecido que esse acordo será o oficial, já que o sindicato dos motoristas e cobradores e das empresas concordaram que não há mais o que ser discutido em relação à campanha salarial.
