Guaranis ocupam pico do Jaraguá contra revogação de demarcação

Eles dizem também ser contra a concessão do parque à iniciativa privada

Índios guaranis ocuparam o parque estadual do Jaraguá por volta das 4h desta quarta-feira (13). Eles protestam contra a revogação da declaração de posse de 532 hectares na região.

Eles dizem ainda ser contra lei estadual que autoriza concessão do parque à iniciativa privada e pedem audiência com o governador Geraldo Alckmin.

O Palácio dos Bandeirantes afirma não ter recebido, até a tarde desta quarta, "nenhuma demanda nesse sentido".

A terra demarcada e o parque do Jaraguá se sobrepõem (veja mapa abaixo). Na visão das lideranças indígenas, a decisão do Ministério da Justiça foi influenciada pelo governo do Estado. 

Questionada, a Secretaria de Meio Ambiente diz que o parque não se encontra ocupado, e que "embora a lei preveja a concessão de serviços, tais como lanchonete e estacionamento, por exemplo, o Parque Estadual do Jaraguá não está entre as três unidades de conservação em estudo para a concessão".

Em seu texto publicado no Diário Oficial, a lei 16.260/2016 autoriza a Fazenda a "conceder a exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos".

Sobre a questão, a Secretaria afirma que nenhuma árvore pode ser retirada de dentro de parques estaduais, como é o caso do Jaraguá. "A exploração madeireira é [feita] somente nas unidades de conservação de uso sustentável (floresta estadual), bem como nas estações experimentais. Os parques estaduais são unidades de conservação de proteção integral, e, como tais, não permitem exploração de recursos florestais madeireiros ou não-madeireiros. Isto desrespeitaria a lei federal do Snuc (Sistema Nacional de Unidades Conservação)".

Além de ocuparem o pico, o mais alto da capital paulista, os manifestantes estão também nas portarias do parque. Líder indígena da aldeia Tekoa Ytu, uma das cinco aldeias do Jaraguá, Thiago Karai Djekupé afirma, porém, que os visitantes têm acesso normal ao parque.

— Não estamos proibindo ninguém de entrar. Estamos só conscientizando as pessoas, pois estamos fazendo rezas no pico.

Índios de outras aldeias do Estado, de diferentes etnias, também participam do protesto. Anildo Awaro Kaju, lider da terra indígena Araribá, de Bauru (330 km da capital), afirma que a ação é fruto de uma mobilização estadual.

— Vieram índios Terena, Kaigang, Krenak, Guarani e Tupi-Guarani de diferentes partes de São Paulo. Na Araribá somos 720 pessoas, e vieram 42 pessoas. Se tivessemos mais recursos, traríamos a aldeia inteira para ajudar nossos parentes. 

Faixa colocada por índios no pico do Jaraguá
Faixa colocada por índios no pico do Jaraguá Kico Santos/Cinema de Rua

Histórico

Esta é a segunda ocupação de pelos guaranis desde revogação do território do território, feita em 21 de agosto. Em 30 de agosto o escritório da Presidência da República, na avenida Paulista, foi ocupado por 24 horas para exigir uma audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a portaria Portaria 683. A audiência foi realizada com guaranis que acampavam diante do ministério, mas eles afirmam que Jardim manteve a decisão da revogação.

A Portaria 683/2017 do ministério cancela a Portaria 581/2015 que declarou a posse de 532 hectares, área semelhante à do aerporto de Guaruhos, aos índios guaranis. Com a revogaçãos, os cerca de 700 guaranis da região, divididos em cinco aldeis, voltam a ter direito legal a 1,7 hectares (dois campos de futebol), homologados em 1987.

A legalidade da publicação da portaria é questionada por juristas e pelos indígenas. "É a primeira vez que o Ministério da Justiça volta atrás em uma decisão sua sobre terras indígenas, é um absurdo", afirma Thiago Djekupe.

Contatado desde 22 de agosto sobre o tema e novamente nesta quarta-feira (13), o Ministério da Justiça diz ainda não ter um posicionamento.

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