O secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do massacre do Carandiru, Pedro Franco, foi a terceira testemunha da defesa a falar nesta terça-feira (16), segundo dia de julgamento de 26 policiais militares acusados de participação na invasão policial a Casa de Detenção de São Paulo. O episódio, que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992, deixou 111 presos mortos.
Em plenário, ele afirmou que no dia da invasão teve contato, por telefone, com o comandante da tropa de choque da Polícia Militar, coronel Ubiratan Guimarães, e que não chegou a ir até o local. O ex-secretário disse que aconselhou o coronel a avaliar a situação e que durante a sua gestão nunca foi de dar ordens.
— Havendo necessidade, comandante, o senhor pode entrar.
Segundo o ex-chefe da SSP, Guimarães era um policial extremamente competente e respeitado. Ele também afirmou que se o fato tivesse acontecido hoje, teria o mesmo procedimento.
A testemunha também disse que mantinha atualizado o governador da época, Luiz Antônio Fleury Filho, por telefone, sobre as mortes dentro da Casa de Detenção de São Paulo. O ex-governador também prestou depoimento nesta terça-feira.
Pedro Franco deixou o governo em outubro de 1992, mesmo ano da invasão ao Carandiru. Atualmente, ocupa o cargo de procurador de Justiça. Durante o depoimento, ele deixou claro que nunca mais falou sobre o assunto a não ser quando convocado a prestar depoimento.
— Eu nunca conversei sobre o Carandiru com as pessoas a não ser quando indagado a prestar depoimento.
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Julgamento
O julgamento de 26 PMs acusados de participação no massacre do Carandiru começou na última segunda-feira (15). Os réus — todos da Rota — são acusados de executar 15 detentos que estavam no que estavam no 2º pavimento (primeiro andar) do pavilhão nove.
Testemunhas
Durante o segundo dia de julgamento, foram ouvidas todas as testemunhas da defesa: o desembargador Ivo de Almeida, o também desembargador Fernando Torres, o juiz da Vara de Execução Penal da época, Luiz Augusto França, o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, o ex-secretário de segurança pública, Pedro Franco e a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Sueli Zeraik.
Inicialmente 10 testemunhas foram convocadas pela defesa e deveriam falar no julgamento nesta terça-feira (16), mas quatro foram dispensadas pela advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza.
Mais cedo, o juiz Luiz Augusto França, que esteve no complexo penitenciário do Carandiru durante o massacre, contou que chegou a ver cerca de oito detentos sendo retirados mortos. Quando questionado o motivo das mortes, um policial teria dito que foi um “confronto”. Ele lembrou da frase dita pelo PM no dia.
— Ao invés de se renderem, preferiram o confronto.
A testemunha também participou da elaboração de uma sindicância sobre o episódio. Ele contou que uma das conclusões da investigação foi de que nenhum agente penitenciário teve participação no massacre.
O episódio mais sangrento do sistema prisional brasileiro teria começado após uma discussão entre dois presos, que deu início a uma rebelião no pavilhão nove. Com a confusão, a tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta, que terminou com vários detentos mortos. Quando questionado se foi possível fazer a identificação dos presos que teriam se rebelado, ele disse que não.
França também comentou sobre a diferença das versões. Após as 111 mortes serem confirmadas, os policiais falavam “em confronto” e os presos “em massacre”.
A testemunha fez parte da Vara de Execução Penal de janeiro de 1992 até outubro de 1993.
Relembre o caso
Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses, 84 foram acusados de homicídio. Desde aquela época, cinco morreram e agora restam 79 para serem levados a julgamento.
Até hoje, apenas Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.
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