Justiça de SP absolve Kassab no caso Controlar

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o empresário Ivan Pio de Azevedo da acusação de violação da Lei de Licitações na contratação da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na capital paulista.

Kassab era investigado criminalmente desde 2011 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo. Segundo a investigação, o contrato da empresa com a prefeitura gerou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de carros registrados em São Paulo.

A decisão do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, desta quinta-feira (16), afirma que Kassab “não violou o disposto no art. 92, da Lei de Licitações. Como consequência lógica, não há que se falar em concorrência dolosa do réu IVAN PIO DE AZEVEDO presidente da CONTROLAR, para a prática do crime imputado na inicial. A prova demonstrou que o acusado IVAN apenas agiu no interesse e na direção de sua empregadora CONTROLAR, atendendo às determinações do Poder Concedente, com o objetivo lícito de efetivamente executar o serviço público regularmente concedido à empresa”.

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Para o MPE, o contrato assinado pela Prefeitura em 1996 (gestão Paulo Maluf) com a Controlar tinha prazo de dez anos e ficou congelado até Kassab ressuscitá-lo em 2008, dois anos após o seu término. Além disso, a Controlar não tinha capacidade técnica exigida no início do contrato para a prestação do serviço e cobrava 20% mais do que o valor considerado justo para a inspeção. Por fim, a empresa teria dado garantias financeiras falsas para poder ganhar a licitação.