A Justiça de São Paulo negou, na terça-feira (26), o pedido do MP (Ministério Público) para que a Prefeitura de São Paulo realizasse a interdição imediata de pontes e viadutos em situação de risco no município.
No dia 12 de março, o MP entrou com ação civil pública pedindo o fechamento das estruturas que estão em situação “de grave risco”. Segundo o órgão, a interrupção do tráfego deverá ocorrer até a prefeitura apresentar documentos que atestem a segurança das estruturas.
Leia mais: Prefeitura quer vistoria urgente de 16 viadutos e pontes de SP
Em decisão liberada nesta terça-feira (26), o juiz Otávio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que a prefeitura “está tomando as medidas adequadas para garantir a segurança dos cidadãos que dependem de pontes e viadutos”, uma vez que tais estruturas já receberam intervenções com o intuito de impedir possíveis riscos à população.
Ainda segundo a decisão, o Caex (Centro de Apoio Técnico à Execução do Ministério Público), responsável pela elaboração do parecer técnico, não fez vistorias e sim análises de relatórios técnicos. A administração municipal, por sua vez, fez vistorias diretas nas estruturas, com empresas especializadas, que fundamentaram suas conclusões técnicas.
Ministério Público
No pedido, feito pelo Ministério Público no dia 12 de março, o órgão afirma que há descaso na manutenção de mais de 180 pontes e viadutos, por parte do Município de São Paulo, uma vez que as estruturas oferecem perigo real que pode colocar em risco a vida de inúmeras pessoas.
Veja também: Covas coloca sigilo em inspeção de pontes e viadutos com risco em SP
“Pleiteia-se que o município adote providências imediatas para garantia da segurança da população, consistentes nas readequações de tráfego que se fizerem necessárias, para que quaisquer veículos sejam impedidos ou restringidos de trafegar sobre pontes e viadutos já inspecionados pelo município, em relação aos quais foi constatada situação de grave risco, confirmada pelo setor técnico do Ministério Público”, destacou o MP em nota.
A assessoria de imprensa da prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre a ação do MPSP. Em fevereiro, a administração municipal informou que foram necessárias contratações emergenciais para realização de laudos estruturais nas pontes Casa Verde, Jânio Quadros, Bandeiras, Freguesia do Ó, Cruzeiro do Sul, Tatuapé, Ponte Dutra - acesso Expressa, Ponte Dutra - acesso Marginal, Eusébio Matoso, Cidade Universitária, Cidade Jardim e os viadutos Gazeta do Ipiranga, Grande São Paulo, General Olímpio da Silveira, Miguel Mofarrej e Carlos Ferraci.
“O laudo estrutural vai definir a situação das estruturas das pontes e viadutos e quais obras precisam ser executadas. E não irá identificar o risco de colapso. Se houvesse qualquer risco, a prefeitura já teria interditado”, disse, a prefeitura, em nota divulgada em 6 de fevereiro.