Justiça decide que prefeitura não pode remover boxes da Feira da Madrugada
Administração municipal tem até 15 dias para entregar relatório detalhado das lojas
São Paulo|Do R7, com Agência Record
A Justiça Federal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4), que os boxes dos comerciantes da Feirinha da Madrugada, centro de comércio popular na região do Brás, no centro de São Paulo, permaneçam no local. A prefeitura mantém o direito de fechar a feira para reformas — local está interditado desde a madrugada de 29 de maio, mas não pode remover as barracas dos ambulantes.
De acordo com a decisão da Justiça, a prefeitura tem até 15 dias para apresentar relatório detalhado sobre a situação dos boxes instalados na feirinha.
De acordo com o texto, “a abrupta e total desocupação dos boxes, conforme exigida, impede uma aferição precisa da situação dos comerciantes regulares e daqueles em situação irregular objeto da ação." A decisão diz ainda que “realizar a desocupação com a simples demolição do que lá se encontra, a rigor, é realizar uma 'queima de arquivo'”.
Feira fechada
Alegando risco de incêndio e necessidade de uma reforma no local, a Prefeitura de São Paulo havia determinado o fechamento da Feirinha no final de abril e os comerciantes tinham até o dia 8 de maio para retirar as mercadorias. Um dia antes desse prazo, a liminar do juiz Giuzio Neto permitiu que a Feira continuasse funcionando normalmente. Segundo ele, as reformas prioritárias de segurança podiam ser feitas com o comércio em operação.
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No dia 10 de maio, uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros foi feita a pedido do próprio juiz. Com base no laudo, a prefeitura recorreu da decisão, pedindo novamente o fechamento da Feirinha.
A suspensão da liminar do juiz da primeira instância foi dada pelo presidente do tribunal, Newton De Lucca. Ele tomou como base o relatório do Corpo de Bombeiros que demonstrou a necessidade de reformas urgentes para a prevenção de incêndios.
Após o fechamento da feira, os comerciantes foram obrigados a retirar suas mercadorias dos boxes para o início da reforma, prevista para a última segunda (3). Segundo o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, a reforma está orçada em R$ 4 milhões.
