São Paulo

12/12/2012 às 19h24 (Atualizado em 12/12/2012 às 20h09)

Justiça eleitoral rejeita contas de Haddad e do diretório municipal do PT

Desaprovação não impede a sua diplomação

Do R7

Marcelo Carmargo/ABr

A justiça eleitoral reprovou as contas apresentadas pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e também as do Diretório Municipal do PT. As informações prestadas seriam inconsistentes. A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.

Em relação a desaprovação das contas do prefeito eleito, o juiz da 6ª zona eleitoral, Paulo Furtado,  afirmou que as “irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”.

Uma das irregularidades apontadas na decisão é a contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, no valor de R$ 4,6 milhões. Na decisão, a empresa não teria emitido notas fiscais eletrônicas e teria fornecido carros de som e material publicitário em volume muito acima da sua capacidade de estocagem. Isso porque a empresa está instalada em imóvel de pequeno porte.

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O candidato também teria locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa. Para o juiz, o fato permite “a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa”.

Outro questionamento feito pela Justiça Eleitoral foram os gastos com a empresa a Polis Propaganda & Marketing LTDA, no valor de R$ 30 milhões. A companhia recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de um milhão de reais cada.  Segundo o Juiz Paulo Furtado, a despesa não foi apresentada corretamente.

— Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato.

Diretório Municipal do PT

O juiz Paulo Furtado também reprovou a prestação de contas do diretório municipal do PT em relação às eleições municipais desse ano. A irregularidade estaria na ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção Ltda.

O diretório ainda teria alegado que a doação teria sido feita à esfera nacional do partido, mas os demonstrativos requisitados pelo juízo confirmaram a omissão de receita, que representa 11,12% do valor total arrecadado.

O diretório municipal também teria omitido despesa com serviço da empresa Caso Sistema de Segurança. A grande questão é que o PT não apresentou documento comprovando que os gastos não eram destinados à campanha.

O juiz também suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de 4 meses.

Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, informou que a coordenação da campanha irá apresentar recurso no prazo de três dias úteis, com documentação suplementar para comprovar a prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Diretório Municial do PT não foi encontrada até a publicação da reportagem.  

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