Justiça manda Abdelmassih voltar para a cadeia
Falta de tornozeleira impede prisão domiciliar, diz decisão. Defesa vai recorrer
São Paulo|Do R7
A Justiça determinou, nesta quinta-feita (17), que Roger Abdelmassih volte para cadeia. Condenado a 181 anos de reclusão pelo estupro de 37 pacientes, o ex-médico cumpre prisão domiciliar desde junho. A defesa dele pretende recorrer.
A decisão da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma liminar (decisão provisória) que mantinha Abdelmassih em casa. A Justiça, porém, ainda vai julgar o mérito da questão — podendo provocar nova reviravolta no caso.
Na última semana, a Justiça já havia ordenado que o ex-médico voltasse para a cadeia após concluir um tratamento que fazia no Hospital de Albert Einstein, mas, no final de semana, os advogados de Abdelmassih conseguiram reverter, provisoriamente, a decisão. A determinação desta quinta, anula, ao menos por enquanto, a vitória da defesa.
O motivo, segundo a Justiça, de o ex-médico ter de voltar ao cárcere deve-se ao fato de o Estado de São Paulo ter rompido contrato com a empresa responsável pelas tornozeleiras eletrônicas, o que dificulta o monitoramento de Abdelmassih.
“O uso de tornozeleira eletrônica era necessária para a concessão da prisão domiciliar do ora paciente e que com a impossibilidade da continuidade do monitoramento eletrônico impunha-se o retorno de Roger Abdelmassih ao cárcere”, afirma a decisão da 6ª Câmara do TJ-SP.
O texto cita o fato de Abdelmassih ter passado três anos foragido. “A anterior evasão, que durou anos e só cessou com a captura do fugitivo fora das fronteiras nacionais, onde passou a viver, justifica a cautela do monitoramento eletrônico, sem o qual (pouco importando a razão de sua inexistência) não é admitida sua saída do presídio (que por si só enseja redução na vigilância necessária)”, prossegue a decisão.
O advogado Antônio Celso Fraga, que defende Abdelmassih, afirmou que soube da decisão do TJ-SP de forma extraoficial e disse que vai entrar com um habeas corpus junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Fraga questionou o fato de a determinação de o ex-médico voltar à cadeia basear-se apenas no risco de fuga. "Ele está tão debilitado que não consegue andar", afirmou.
O caso
Abdelmassih foi preso no dia 19 de agosto de 2014, no Paraguai após investigação da reportagem da Record TV localizar o paradeiro do ex-médico. A prisão foi feita por agentes paraguaios da Secretaria Nacional Antidrogas, com apoio da Polícia Federal. Ele era procurado no Brasil, depois de ter sido denunciado por pacientes de cometer estupro em sua clínica de fertilização em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008.
O ex-médico, que era considerado um dos principais especialistas em fertilização no Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres. Ele teve o registro profissional cassado em agosto de 2009.
Apesar da condenação, em novembro de 2010, Abdelmassih não foi preso imediatamente em virtude de um habeas corpus concedido pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011, porém, o habeas corpus foi cassado pelo próprio STF.
Nessa época, Abdelmassih já era considerado foragido da Justiça. Em janeiro de 2011, nova prisão foi decretada pela 16ª Vara Criminal da capital, baseada na solicitação de renovação do passaporte do próprio médico, o que configurava risco de fuga. Ele, no entanto, conseguiu fugir do país e passou a constar na lista de criminosos procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Abdelmassih chegou a ser condenado a 278 anos de reclusão por 48 crimes de estupro contra 37 pacientes entre 1995 e 2008. Em 2014 sua pena foi reduzida para 181 anos em regime fechado.