Kassab considera correta decisão sobre inspeção veicular
Ex-prefeito é réu em processo criminal no qual é acusado de violar a Lei de Licitações
São Paulo|Do R7
Após interrogatório na 7ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse nesta segunda-feira (7), que foi correta a decisão de seu governo de implementar a inspeção veicular na capital. Ele é réu em processo criminal no qual é acusado de violar a Lei de Licitações. No ano passado, Kassab foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suposta irregularidade no contrato entre a Prefeitura e a Controlar.
— Eu disse que a Secretaria [do Verde e do Meio Ambiente] agiu corretamente em implementar o programa. É uma oportunidade que eu estava aguardado fazia tempo para mostrar isso.
A declaração foi feita quando o ex-prefeito deixou a sala de audiências, onde foi interrogado pelo juiz Djalma Rubens Lofrano Filho. A audiência durou 3 horas e Kassab falou por 10 minutos.
De acordo com a denúncia, a Controlar não tinha um técnico responsável quando o contrato começou a ser executado, em 2008. A defesa alega que, em 2007, Kassab deu prazo de 90 dias para que a empresa se regularizasse, o que teria sido cumprido.
— Estou confiante, tranquilo. Cabe à Justiça definir a questão. Tenho certeza de que o Ministério Público está errado.
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Ele foi acompanhado de três testemunhas — dois funcionários que trabalharam com ele na Prefeitura e Gilberto Perre, especialista em inspeção ambiental e atual secretário executivo da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Além de Kassab, foi interrogado o empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, que também se declara inocente. Ele levou nove testemunhas. O ex-prefeito e Azevedo são acusados do crime de concessão ou recebimento de vantagens durante processos licitatórios, cuja pena é de 2 a 4 anos de detenção.
Improbidade
O MPE também moveu ação de improbidade administrativa contra Kassab, em que tenta provar que a licitação da inspeção ambiental causou prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e aos donos de veículos na capital. Ainda segundo o MPE, o ex-prefeito reativou o contrato, assinado em 1996, dois anos após seu término.
