Membros do Ministério Público Federal em Piracicaba e do Ministério Público do Estado de São Paulo querem que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deixe de ter poder de decisão sobre o uso do volume morto do Sistema Cantareira. O MP entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a "revisão imediata" da retirada de água do Cantareira, assim como a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial.
Em coletiva de imprensa concedida na manhã desta quarta-feira (8) no MP de Piracicaba, no interior paulista, promotores explicaram que a ação pede, entre outras coisas, que a ANA (Agência Nacional de Águas) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) tomem decisão sobre o uso da água do Cantareira e que a Sabesp apenas acate as decisões dos órgãos, já que a Companhia lucra com o uso da água do manancial — hoje, a Sabesp tem poder de decisão.
O promotor Rodrigo Garcia disse que é “claro o objetivo da Sabesp na obtenção de lucro no uso da água do Cantareira” e declarou que a crise no sistema já era conhecida pela companhia desde 2011, quando informou aos seus investidores da Bolsa de Nova York sobre um possível problema hídrico.
— Se você pegar todos os relatórios sobre a diminuição do consumo do volume morto, a Sabesp sempre votou contra deixando claro o objetivo econômico. Sendo assim, a empresa que lucra com a água não pode decidir sobre o que fazer durante uma crise de abastecimento.
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Alexandra Facciolli Martins, promotora do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), explicou que a Sabesp não trabalha com cenários reais sobre o uso da água, já que em janeiro deste ano anunciou que haveria água para 2014, em junho começou a usar o volume morto e em outubro quer usar a segunda cota de água.
— A Sabesp anuncia previsões do uso da água que não são concretas. Não podemos mais trabalhar com otimismo. Estamos em fase de anomalias climáticas e pode ser que não chova. Precisamos apresentar um plano eficiente para se trabalhar com recursos disponíveis. As ações tomadas ocorreram de forma insuficiente e tardiamente, o que não pôde evitar a situação atual.
O inquérito de investigação foi instaurado em novembro 2013 e apresentado à Justiça na última quinta-feira (2), foi baseado em estudos científicos feitos em parceria com a Unicamp sobre a utilização de água do Sistema Cantareira e Alto do Tietê e o impacto que isso tem para o sistema PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). De acordo com os promotores, a ação foi ajuizada na Justiça Federal para garantir o abastecimento de água para 2015 na região.
Segundo Alexandra, é necessário que chova suficiente para elevar o nível a 10% acima do volume morto do Cantareira para garantir água em 2015. Porém, não há previsões climáticas concretas de que isso vá acontecer. Por isso, segundo ela, o cenário pode piorar ainda mais caso não chova.
— O Cantareira caminha para o esgotamento.
A promotora frisou, ainda, que o uso total da água do Cantareira é prejudicial para a região abastecido pelo PCJ que não tem outras fontes de abastecimento. Dessa forma, cerca de 8 milhões de pessoas podem sofrer com falta de água em 2015.