A partir desta quinta-feira (8), consumidores paulistas atendidos pela Sabesp que gastarem mais do que a média de consumo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 estão sujeitos a pagar multa. A deliberação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) que autorizou a tarifa de contingência foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Nas próximas faturas, a Sabesp vai informar a cada consumidor qual foi a média dele de consumo entre 2013 e 2014. Com base nisso, quem gastar a mais será multado. As contas poderão ter até 100% de acréscimo se o imóvel aumentar o uso de água em 20% acima da média.
Estão isentos de multa: quem consumir menos de 10 m³; casas de saúde; delegacias; presídios; casas de detenção; e as unidades da Fundação Casa. A Sabesp vai analisar casos de imóveis que não tiveram consumo no período usado para o cálculo da média.
Se, por exemplo, uma casa vazia passou a ser ocupada, a multa irá chegar, mas o consumidor pode recorrer. Para isso, deverá procurar a Sabesp e comprovar que não houve uso naquele período. A medida vale, inicialmente, até dezembro deste ano.