A Polícia Militar não pode mais socorrer vítimas de crimes ou
pessoas envolvidas em confronto com a polícia. A medida passou a valer nesta terça-feira (8) e já causa polêmica. Representantes dos PMs dizem que vítimas ficarão agonizando nas ruas e que a medida vai prejudicar a imagem da PM junto à população.
Para Antônio Carlos Amaral Duca, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Estado de São Paulo, não há estrutura no Estado para atender as vítimas e elas poderão morrer sem atendimento.
— Porque não existem recursos em determinados municípios do Estado. Tem cidades que não têm nem SAMU, vai esperar SAMU de outro município? E o marginal vai ficar agonizando em via pública? Isso no código penal é omissão de socorro.
PM de SP não poderá mais socorrer vítimas de confrontos
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O represente dos PMs na Assembleia, o major da reserva e deputado estadual do PDT, Olímpio Gomes, afirma que, com essa norma, a população passa a confiar menos na PM.
— Você está passando para a população uma sensação de insegurança e de incredulidade em relação a própria polícia. Se você tem policiais que se desviam da conduta, você identifica, expulsa e condena. Você não pode penalizar a instituição e a população. Isso é uma coisa absurda, de quem não conhece nada de Segurança Pública nem da realidade que nós temos no Estado de São Paulo.
O deputado irá propor um projeto que anule a resolução. O governador Geraldo Alckmin, no entanto, tem maioria na Casa. Já a associação não pretende ir à Justiça.
A norma foi proposta desde 2009 pelo ouvidor da polícia do estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, porém só entrou em vigor este ano. Ainda segundo Dantas, inúmeras denúncias anônimas chegavam ao órgão contando versões diferentes da relatada pelos policiais.
— A ação da polícia não pode ser posta em dúvida pois perde a credibilidade.
O ouvidor defende que a medida é uma forma de “preservar os policias para que ninguém possa questionar a sua lisura, honestidade”.
— O Samu e o resgate têm estrutura e condições de fazer o socorro. Os policiais não são enfermeiros, médicos, paramédicos e não são preparados para fazer o socorro de nenhum ferido. Ainda de acordo com Dantas, o policial que desobedecer a ordem pode ser suspenso ou preso.
— Tudo isso vai ter uma consequência que é a busca da verdade do fato e quem errou vai pagar pelo erro.
O comandante da PM na capital, coronel Marcos Chaves, também concorda que a norma vai dar mais transparência à ação policial.
— Aqui no nosso Estado a gente sempre parte do pressuposto que o confronto é uma opção do policial, o que não é verdade. Quando socorre, fica a suspeita que ele fez isso para alterar o local do crime. Com a nova normatização, a coisa vai ficar mais transparente.
Novo procedimento
A partir de agora, em todos os casos que registrem feridos, os policiais que primeiro atenderem às ocorrências deverão chamar uma equipe de resgate do SAMU, ou serviço local de emergência, para o socorro imediato da vítima. A medida da SSP (Secretaria da Segurança Pública), assinada pelo secretário Fernando Grella Vieira, ainda altera o termo "resistência seguida de morte" para "morte decorrente de intervenção policial".
De acordo com a secretaria, a restrição do socorro tem o objetivo de garantir um atendimento especializado à vítima e preservar os locais de crime para a realização de perícia e investigações. Veja mais notícias na nova home do Portal R7
