A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em definitivo as concessões do prefeito João Doria na noite desta quinta-feira (21).
Foram 21 audiências púbicas para autorizar a prefeitura a conceder uma série de bens e serviços públicos para a iniciativa privada.
O texto vai, agora, para a sanção do prefeito. Foram 38 votos favoráveis, 13 contra e nenhuma abstenção.
Agora, a gestão João Doria fica autorizada a conceder ou privatizar parques municipais (como o Ibirapuera, por exemplo), o Bilhete Único, terminais de ônibus e o Mercado Municipal na região central.
Para conseguir aprovar o pacote mais enxuto, Doria aceitou retirar do projeto a concessão de 12 mercados municipais e dos 17 sacolões que estavam na versão original.
Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), os permissionários do Mercadão, que reúne cerca de 300 boxes, "são mais ricos" e "têm condições de disputar a licitação" de concessão do espaço, um dos cartões-postais da capital, que recebe cerca de 20 mil visitantes por dia.
A inclusão dos mercados municipais de bairro no projeto original como do Ipiranga, Lapa, Penha e Santo Amaro, enfrentava forte resistência dos vereadores da base de Doria com reduto eleitoral nesses distritos, como Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Gilson Barreto (PSDB).
Um grupo que representa os 814 permissionários e 5 mil funcionários dos mercados lotou as galerias da Câmara pelo terceiro dia consecutivo para pressionar pela retirada de "todos" os mercados do projeto.
Para destravar o projeto na Câmara, Doria já havia retirado do pacote de concessão o sistema de compartilhamento de bicicletas, que foi regulado por decreto do prefeito, e do mobiliário urbano que terá um projeto de lei específico. "É uma grande vitória para a gestão, uma vez que a essência do projeto foi mantida", disse o líder do governo Aurélio Nomura (PSDB).
O pacote de concessões ainda voltou a ser duramente criticado por vereadores da oposição e até da base de Doria. Ex-secretária de Direitos Humanos, a tucana Patrícia Bezerra disse que o projeto era uma "excrescência" e que não garante investimento social.
Principal partido de oposição a Doria, o PT obstruiu a tramitação do projeto até o fim da noite e não descartava acionar a Justiça para tentar anular o texto aprovado. "É um projeto genérico porque não traz as diretrizes do edital - nem um estudo de viabilidade — e ilegal porque não define os prazos de concessões", afirmou Antonio Donato, líder do PT na Casa.
O projeto aprovado também incorporou quatro emendas apresentadas pelos vereadores da base, entre elas uma de Gilberto Natalini (PV), ex-secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, que garante a manutenção dos serviços ambientais nos parques que serão concedidos, e outra de Paulo Frange (PTB) que obriga os concessionários dos terminais a construírem e doarem para a Prefeitura moradias populares em 5% da área dos terminais.
Para viabilizar a concessão dos 27 terminais, a gestão Doria alterou a lei para liberar a construção e venda de uma área superior a 11 vezes o tamanho do Edifício Copan, um dos maiores da cidade, em cima dos próprios espaços ou em um raio de 600 metros ao redor deles.