O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta sexta-feira (27), que todos os presos do CPP (Centro de Detenção Provisória) de Tremembé, a cerca de 150 km de São Paulo, que integram o grupo de risco do novo coronavírus devem deixar o presídio para cumprir pena em prisão domiciliar.
A decisão beneficia 151 detentos, entre idosos e pessoas com comorbidades que as colocam no grupo de risco para a covid-19. Conforme dados da SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo) atualizados nesta sexta-feira, a unidade tem, atualmente 2.427, e pode prender até 2.672 pessoas que cumprem pena em regime semiaberto.
Conforme a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de São José dos Campos, a decisão acontece após uma vistoria no local apontar a "precariedade, indignidade e desumanidade das condições em que estão sendo mantidos os presos".
A unidade foi palco de uma rebelião e fuga em massa no último dia 16 de março. Na ocasião, 218 presos fugiram da unidade. Após o episódio, houve transferência de 310 detentos — entre recapturados, ou presos apontados como lideranças internas.
Entre os problemas da unidade, de acordo com a decisão, está a falta de equipe médica no local e a falta de remédios estocados, já que foram destruídos durante o motim e não há previsão de reposição.
"Acrescenta-se que todos os prontuários foram incinerados, impossibilitando acesso à qualquer informação sobre histórico do preso, movimentação, perfil, situação processual etc, bem como sobre eventuais patologias, evolução e/ou acompanhamento de quadro clínico”, diz decisão.