Promotor entra com recurso e pede pena de ao menos 22 anos para Mizael Bispo 

O promotor de Justiça Rodrigo Merli recorreu na tarde desta terça-feira (19) da sentença do advogado Mizael Bispo, condenado na semana passada pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima. O representante do Ministério Público entrou com o recurso na vara do júri de Guarulhos. Agora ele aguardará a intimação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para fundamentar a sua decisão.

Quando for convocado pelo TJ-SP, Merli solicitará que a pena total do réu chegue a 22 anos ou 23 anos. Ele também vai pedir a perda do cargo de “policial militar reformado”. Com isso, o acusado poderia perder a aposentadoria a que tem direito.

O juiz Leandro Bittencourt Cano fixou a pena base de Mizael em 19 anos e aumentou em mais um ano pelo agravante da dissimulação. Mas o representante do Ministério Público defende que seja acrescentado 1/6 em cima da pena base.

— Ele (juiz) aumentou apenas um ano por conta de um agravante da dissimulação. Vamos recorrer dessa parte. Tem que ser adotado o critério da fração de 1/6, o que a jurisprudência determina e as decisões majoritárias dos tribunais sempre aplicam.

Ainda de acordo com Merli, o agravante da dissimulação está relacionado ao fato do condenado “ter ocultado a sua intenção homicida”.

— Ele armou uma cilada para a vítima. Marcou um encontro com ela e, na verdade, era tudo um planejamento prévio para matá-la. Então, ele oculta a sua verdadeira intenção, engana a vítima para deixá-la numa situação mais vulnerável. Isso é um agravante previsto na lei.

Pena 

Após quatro dias de julgamento, Mizael Bispo foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelo crime de homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o fim do julgamento, familiares da vítima afirmaram estar descontentes com a pena. Após sete anos de prisão, o condenado poderá pedir, na Justiça, transferência para o regime semiaberto.

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Defesa 

Um dos advogados de Mizael, Ivon Ribeiro, explicou que a defesa já apelou da sentença dentro do próprio plenário no último dia do julgamento. Ainda de acordo com Ribeiro, agora eles vão aguardar a intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo para apresentar as razões do recurso. Os defensores vão pedir a redução da pena, mas ainda não decidiram pela anulação do Júri.