Servidor recebe propina para liberar laudos ambientais irregulares

Um técnico da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, e um empresário são suspeitos de comandar um esquema de concessão de licenças ambientais. Eles recebiam propina para o funcionário público liberar os laudos em Embu das Artes, na região Metropolitana de São Paulo.

O esquema seria feito através de uma empresa de fachada, na qual os dois eram sócios. Os dois foram presos na tarde desta quinta-feira (8).

A polícia apreendeu, com os suspeitos, maços de dinheiro que totalizam quase R$ 700 mil e há ainda outros US$ 37 mil.

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A investigação da Corregedoria-Geral da Administração do Estado começou em agosto. Os corregedores descobriram que indústrias, comércios e condomínios da região, que precisavam de autorização da Cetesb para construir, usavam a RS Soluções Ambientais para conseguir licenças. Segundo o corregedor João Batista Beolchi, a RS é uma empresa de fachada e agia em parceria com o servidor da Cetesb.

—Ele se valia de uma empresa de fachada, com nomes fictícios, que lhe davam suporte para execução do crime, prejudicando o meio ambiente, prejudicando a administração pública.

O dono da empresa investigada admitiu aos corregedores que a RS Soluções Ambientais tinha como sócio oculto o funcionário da companhia.

A próxima fase da investigação é levantar todas as licenças ambientais que foram assinadas pelo funcionário público. A Corregedoria-Geral do Estado ainda não tem um levantamento de quantas empresas podem ter se beneficiado do esquema.

O valor da propina paga ao servidor variava sempre de R$ 300 mil a R$ 1 milhão. Agendas com anotações e cheques de empresas foram apreendidos e vão ser investigados, segundo o delegado Dirceu Atier Júnior.

—Se caracterizando que houve a oferta dessas empresas para obter benefício, estariam elas enquadradas no crime de corrupção ativa.

O funcionário da Cetesb e o dono da empresa de fachada foram levados para a delegacia. O servidor estava com uma pistola e foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, mas pagou fiança de R$ 5.000 e foi liberado.

Outras duas armas foram apreendidas junto com o dinheiro. O servidor e o empresário vão responder em liberdade por concussão, crime quando o funcionário público obtém vantagem a partir do cargo que ocupa.

Assista ao vídeo:

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