Nesta quarta-feira (28), a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) entra com uma ação no TCU (Tribunal de Contas da União) para exigir a realização de concurso público para profissionais do Mais Médicos.
Na terça-feira (27), a Fenam também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no MPT (Ministério Público do Trabalho) para apurar denúncias de supostas violações dos direitos trabalhistas pelo programa do governo federal e solicitou a abertura de uma investigação na Procuradoria Geral do Trabalho.
De acordo com o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, a vinda de médicos cubanos têm alguns agravantes.
— Os cubanos estão chegando ao Brasil sem direitos. Há uma instituição intermediária que vai repassar o salário deles, ou seja, estão descumprindo as leis trabalhistas brasileiras.
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Ferreira admite que “a intenção de levar médicos brasileiros ou estrangeiros para regiões carentes é nobre, desde que tudo seja feito dentro da lei”.
— Estamos correndo o risco de tornar o Brasil em um estado policial, já que o programa passa por cima da lei e da constituição.
Em relação às reivindicações dos direitos trabalhistas, a Fenam recebeu o apoio de quatro centrais sindicais: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e Nova Central Sindical de Trabalhadores.