Justiça determina 72 h para conselho regional do RS liberar registros para o Mais Médicos

A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve decisão judicial que obriga o Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) a expedir os registros provisórios dos médicos estrangeiros em até 72 horas. A ação foi ajuizada após a entidade descumprir o prazo determinado na legislação para emitir a autorização de trabalho para os profissionais estrangeiros que vão atuar no programa Mais Médicos para o Brasil.

O Cremers havia comunicado à coordenação do projeto que os pedidos de registros não seriam apreciados até a juntada de documentos e prestação de informações adicionais solicitadas pela entidade, como comprovante de residência no Brasil e indicação da localidade onde serão desempenhadas as atividades médico-educacionais do intercambista. 

Na ação, a PRU4 (Procuradoria-Regional da União da 4ª Região) explicou que os conselhos devem se submeter às regras do programa "sem criar óbices à expedição dos registros profissionais, com fundamento em exigências não previstas nos atos normativos que regem o mesmo".

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Os advogados alertaram para a urgência do pedido. De acordo com eles, os profissionais precisam da autorização para prestar atendimento nas localidades carentes de profissionais. AGU ainda apontou que o Cremers tem dificultado a liberação dos registros dos médicos estrangeiros, inclusive, ajuizando duas ações para tentar afastar a obrigação. 

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A 4ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre/RS concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou que o Cremers libere em um prazo de 72 horas todos os registros provisórios dos médicos intercambistas que já foram solicitados , desde que não seja constatada nenhuma irregularidade formal, relativamente à documentação exigida na Medida Provisória nº 621/2013. A decisão também estabeleceu que, os pedidos protocolados futuramente, deverão obedecer ao prazo estabelecido na lei, que é de 15 dias.

19 registros

O Cremers (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul) liberou, na tarde de quinta-feira (19), os primeiros 19 registros provisórios a médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vão atuar no Estado pelo programa Mais Médicos. Os registros são para diferentes nacionalidades e incluem brasileiros com diplomas de fora do Brasil, cubanos, uruguaios e até um palestino.

Com a liberação, o Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado a fornecer o documento para os profissionais, que devem iniciar as atividades nos municípios selecionados a partir de segunda-feira (23).