Mais Médicos: após ouvir cubana, MPT confirma descumprimento nas relações de trabalho

A médica cubana que abandonou o programa Mais Médicos, Ramona Rodriguez, prestou depoimento nesta segunda-feira (10) ao (MPT) Ministério Público do Trabalho sobre o trabalho que prestava no município de Pacajá, no Pará. O órgão apura desde agosto do ano passado a legalidade da relação de trabalho entre os médicos do programa e o governo.

Ramona trouxe também o contrato assinado por ela quando entrou no programa. O documento prevê que não há remuneração, mas há uma retribuição por meio de bolsa.

De acordo com o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, que conduz o caso, as investigações confirmam que há, sim, relação de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos. Segundo ele, ficou claro o descumprimento das relações de trabalho entre o governo brasileiro e os médicos cubanos.

— Todo contrato está estruturado no sentido de afastar uma relação trabalhista, agora na prática, essa relação de emprego existe. Está muito claro que os profissionais de Cuba que vêm ao Brasil não vem aqui para fazer curso de especialização, vem para trabalhar, o mesmo acontece em relação aos profissionais brasileiros. Mesmo que haja um curso de especialização vinculado, não descaracteriza relação do trabalho.

Mais um cubano deixa programa Mais Médicos

Pelo acordo, os médicos cubanos recebem US$ 400 (cerca de R$ 900) no Brasil, outros US$ 600 (R$ 1300) ficam retidos em uma conta em Cuba e só podem ser retirados assim que a missão do profissional termina.

Durante depoimento, a cubana disse que fez um curso de cerca de duas semanas no Pará, mas que não sabe se outros médicos brasileiros ou de outras nacionalidades passaram pela formação.

Entidades criticam condições de trabalho do Mais Médicos

O inquérito que apura as condições de trabalho dos cubanos deve ser entregue até o fim do mês. Com a conclusão do inquérito, o MPT entrará em contato com o governo federal para que as irregularidades encontradas sejam resolvidas. Caso o governo não atenda às recomendações, será instaurado um processo formal contra a União.

Para o procurador o tratamento dado aos cubanos fere leis internacionais de recrutamento de profissionais. Caixeta disse que se surpreendeu com a proibição para que médicos cubanos não se relacionem com outras pessoas. Durante o depoimento, a médica disse que tinha que pedir autorização para um supervisor do programa na cidade.

— Para sair de Pacajá (PA), tinha que pedir uma autorização. O contrato também traz um termo de confidencialidade que proíbe relacionamentos com não cubanos.

Justiça do Pará

A médica cubana vai entrar com uma ação na Justiça do Pará, onde trabalhou, requerendo os seus direitos. Segundo o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), que abrigou Ramona quando ela abandonou o programa disse que a ação deve ser protocolada nesta quarta-feira (12), em Belém.

Caiado disse ainda que a partido já solicitou audiências com o governo para tratar do assunto , mas não foi atendido. O deputado disse também que vai enviar um ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que seja investigado o repasse dos valores à Cuba. 

A médica está hospedada no apartamento funcional do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), no centro de Brasília. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele cedeu o imóvel para que Ramona pudesse se instalar na capital federal. Lupion tem direito ao apartamento desde 2005.