Mais Médicos: Saúde divulga regras para excluir municípios que não cumprirem obrigações

As regras para cumprimento das obrigações dos gestores locais no programa Mais Médicos, divulgadas nesta quinta-feira (13), detalham o procedimento de desligamento dos municípios que não cumprirem suas responsabilidades.

As regras incluem concessão de moradia, alimentação, água potável e transporte aos participantes. Outro documento traz regras relativas ao desligamento de profissionais que descumprirem o edital ou abandonarem o programa.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explica que as informações consolidam e detalham normas já estabelecidas pelo programa.

— Chegou ao conhecimento que determinado município não vem cumprindo os seus compromissos estabelecidos no programa Mais Médicos. Nós faremos uma notificação do município dando um prazo de cinco dias para que ele possa apresentar as suas justificativas. E partir daí, recebendo essa argumentação, nós daremos um prazo máximo de 15 dias para que o município possa corrigi-las. E se não concluírem no prazo estabelecido os seus compromissos, ou seja, se não conseguirem corrigir o não cumprimento, nós caminharemos inclusive para o desligamento do programa.

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Os governos dos municípios e do Distrito Federal são responsáveis pela concessão de moradia, alimentação e deslocamento aos médicos do Programa.

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A habitação pode ser assegurada por meio de imóvel ou de acomodação em hotel ou pousada, bem como pela concessão de auxílio financeiro no valor mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 2.500, para que o próprio profissional providencie sua moradia.

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