Nova legislação facilitará internação de usuários de crack

Alvo de intensa polêmica, a internação compulsória de dependentes de crack poderá ser feita de maneira mais fácil.

Atualmente, a decisão de internar um paciente contra sua vontade depende de uma autorização judicial dada após laudo médico. No entanto, explicou a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), a Cedrogas (Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas) quer levar adiante uma nova lei que dá ao médico total aval para decidir se deve ou não isolar o adicto dependente de crack.

- Se a lei for aprovada, o médico é quem será o responsável pela internação involuntária, que poderá se estender até o prazo máximo de 120 dias.

Palestrante no IV Congresso Paulista de Medicina de Família e Comunidade, em Águas de Lindoia, no sábado (29), a parlamentar disse que o Projeto de Lei 7663/2010 foi elaborado a partir de visitas a diferentes focos de uso e tratamento no país – como a Cracolândia na cidade de São Paulo – e ainda está em fase de discussão e consulta pública. Além de tratar da questão da internação compulsória, a nova lei se ancora nos eixos: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social, repressão ao tráfico, lei antidrogas e financiamento para políticas públicas.

O psiquiatra Fernando Tomita, do Hospital Santa Edwiges, em Campinas, é defensor da internação contra a vontade do dependente de crack, mas questiona se a responsabilidade deve ficar apenas na mão dos profissionais de saúde:

- Não sei se isso deve ficar somente sob responsabilidade do médico, já que é um problema social. Acho que devemos apenas colocar em prática o que já existe: internação involuntária com autorização judicial dependente de laudo médico.

Abstinência

Apesar de questionada do ponto de vista dos direitos individuais, a internação involuntária é importante, de acordo com o psiquiatra, pois promove a abstinência forçada e tende a ajudar o paciente no futuro. “A internação trará benefícios, mesmo que contra a vontade do paciente. O tratamento, para ser eficiente, não precisa ter sempre a concordância da pessoa”, explicou Tomita, ao ressaltar a necessidade de se analisar caso a caso e não generalizar a internação forçada de dependentes de crack. Ele lembrou ainda que foi a falta de individualização que fez da ação na Cracolândia, em São Paulo, um erro:

- Existe o uso, o abuso e a dependência. Na Cracolândia generalizaram e buscaram a internação de usuários e não necessariamente dependentes.

A internação do viciado em crack, observou Tomita, é indicada quando o indivíduo apresenta fissura forte, grave síndrome de abstinência, o tratamento com remédios não avança, quando há ocorrência de agressões e ou mesmo risco de suicídio.

Números

Pesquisa recente, divulgada no início do mês pela (Unifesp) Universidade Federal de São Paulo, mostrou que o País tem 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo 1,3 milhão dependente. Deste total, 78% consomem a droga em pó, cheirando-a, 22% cheiram e fumam (em forma de crack ou oxi) e 5% consomem apenas através de cachimbos.

O crack provém da cocaína. Os cristais utilizados em cachimbos são obtidos através da mistura do pó com água e bicarbonato.

Mais barata que a cocaína, o crack causa maior dependência e seu efeito tem duração de 5 a 10 minutos, enquanto o da droga em pó que é inalada pode chegar a 45 minutos.

O uso vem se disseminando no Brasil. De todas as prefeituras do País, 98% disseram ter tido contato com o crack. Em relação às principais causas de mortes entre os usuários, 57% são vítimas de homicídio, 26% morrem por Aids, 9% por overdose, 4% por hepatite e 4% por afogamento.

*A repórter viajou a convite do evento.